Legislação do Estado: AL

• BEBIDA ALCOÓLICA - Decreto - 27039 - 09/07/2013
  10/07/2013 - 10:26

  Estado regulamenta proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 27011 - 08/07/2013
  09/07/2013 - 13:54

  Alteradas regras da substiuição tributária nas operações com rações para animais domésticos

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• FARINHA DE TRIGO - Portaria - 26 - SRE - 28/06/2013
  01/07/2013 - 11:23

  Divulgados valores do ICMS da farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 26848 - 26/06/2013
  27/06/2013 - 14:18

  Alteradas regras relativas à substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da industria química

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 26847 - 26/06/2013
  27/06/2013 - 14:02

  Alteradas regras relativas à substituição tributária nas operações com discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas, filme fotográfico, cinematográfico e slide

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• NOTA FISCAL - Decreto - 7518 - 19/06/2013
  20/06/2013 - 15:24

  Maceió obriga contribuintes autorizados a emissão de Nota Fiscal de Serviços Agrupada a fornecerem, quando requerida, as NFS individualizadas

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