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• Tribunal
  31/03/2014 - 13:53

  TRF3 defere pagamento de aposentadoria por invalidez acrescido de 25% a vítima de síndrome de Korsakoff

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• Declarações Fiscais
  31/03/2014 - 13:44

  Defis e Declaração Simplificada PJ - Inativas vencem hoje, 31-3.

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• Operações de Crédito
  31/03/2014 - 12:51

  Banco Central faz mudança nas regras para liquidação antecipada de operações de crédito

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• Simples Nacional
  31/03/2014 - 12:33

  Alterada norma que regula o Simples Nacional

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• Tribunal
  31/03/2014 - 08:27

  JT-MG reconhece vínculo de emprego entre cabeleireira e salão de beleza

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• Sociedade Limitada
  28/03/2014 - 19:54

  Vence em 30-4 o prazo para realização de assembleia ou reunião de sócios

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• Incentivos Fiscais
  28/03/2014 - 19:15

  Lei 4.527 de Teresina introduz modificações na Política de Benefícios e Incentivos Fiscais do Município

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• ICMS e Outros Tributos
  28/03/2014 - 19:05

  PI: Portaria 15.204-25 DGADAPI fixou taxas relativas à prestação de serviços na atividade de fiscalização de agrotóxicos

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• OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
  28/03/2014 - 18:54

  Decreto 995 do Pará autorizou a suspensão temporária de saídas interestaduais de pescado

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• ISS e Outros Assuntos Municipais
  28/03/2014 - 15:38

  Resolução 158-N SEOP estabeleceu procedimentos sobre a remoção, guarda, liberação e leilão de veículos no Rio de Janeiro

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• Tribunal
  28/03/2014 - 12:07

  Atividade especial: trabalho de faxineira é reconhecido como tempo de exercício

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• IR - Pessoa Jurídica
  28/03/2014 - 09:57

  Quotas do IRPJ e da CSLL com vencimento na segunda, 31-3, terão acréscimo de 1,79%

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• Indicadores Econômicos
  28/03/2014 - 09:19

  Divulgada a variação do IGP-M de março de 2014

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• Tribunal
  28/03/2014 - 08:45

  Juiz considera lícito desconto de aviso-prévio não trabalhado quando empregado se demite

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• ICMS e Outros Tributos
  27/03/2014 - 19:48

  Resolução 4.656 SF de Minas Gerais alterou dispositivos referentes ao controle de estoque no RECOPI NACIONAL

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• ICMS e Outros Tributos - MG
  27/03/2014 - 19:29

  Resolução 4.657 SF de Minas Gerais estabelece forma e prazo para recolhimento da TFDR relativa ao exercício de 2014

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• EFD
  27/03/2014 - 19:08

  AL: Instrução Normativa 4 e Instrução Normativa 5 alteraram regras relativas a EFD

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• Segurado Facultativo
  27/03/2014 - 17:30

  Mais de 428 mil donas de casa de baixa renda já estão cadastradas na Previdência Social

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• Substituição Tributária
  27/03/2014 - 16:39

  DF: Portaria 65 SF fixou valor da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja

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• Tribunal
  27/03/2014 - 15:23

  Empresa indenizará empregado que transportava numerário sem previsão contratual

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• OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
  27/03/2014 - 15:21

  Decreto 15.004 da Bahia regulamenta o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal

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• Incentivo Fiscal
  27/03/2014 - 13:23

  Lei 14.488 instituíu o Programa de Apoio à realização de Grandes Eventos Esportivos do Rio Grande do Sul em 2014

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• Base de Cálculo
  27/03/2014 - 12:07

  Portaria 974 ST do Rio de Janeiro divulgou os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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• IR - Pessoa Jurídica
  27/03/2014 - 09:58

  MP 627 deve ser votada na Câmara na próxima terça-feira

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• Projeto de Lei
  27/03/2014 - 09:38

  Bens dos sócios de empresas só serão confiscados depois de defesa, segundo o novo CPC

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• PIS/COFINS
  27/03/2014 - 09:21

  Receita esclarece o preenchimento da DCTF relativo à compensação do PIS e da Cofins

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• Tribunal
  27/03/2014 - 08:21

  Empregado que negligenciou uso de EPI não consegue indenização por acidente de trabalho

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• ISS e Outros Assuntos Municipais
  26/03/2014 - 17:05

  Lei 6.442 de Natal-RN dispõe sobre a higiene nas academias de ginásticas

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• ISS / Outros Tributos
  26/03/2014 - 16:08

  Decreto 15.514 de Belo Horizonte concede remissão parcial da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade

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• Legislação Tributária
  26/03/2014 - 15:54

  Regulamento do Código Tributário de Goiás sofre diversas alterações

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