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27/03/2014 - 17:30

Segurado Facultativo

Mais de 428 mil donas de casa de baixa renda já estão cadastradas na Previdência Social

O número de donas de casa de família de baixa renda cadastradas  junto à Previdência Social em janeiro de 2014 foi de 428.440. No mesmo período no ano passado, o número era de  382.152. Em um ano mais de 46 mil seguradas se filiaram junto à Previdência Social como facultativo de baixa renda.


Hoje entre os estados com maior número de cadastros temos São Paulo (57.892), Minas Gerais (56.460), Paraná (34.374), Bahia (25.650) e o Rio Grande do Sul (24.770).


Inscrição - Qualquer pessoa, mulher ou homem, sem renda própria que realize o trabalho doméstico na própria residência pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso basta que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda mensal de até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.448).


A alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo por mês. A inscrição pode ser realizada por meio da Central 135. Como todo segurado facultativo, ele não pode ter outra fonte de rendimento e a renda familiar não pode ultrapassar o limite estabelecido na legislação de até 2 salários mínimos vigentes.


Esses segurados e seguradas têm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.


Em caso de dúvida, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita de telefones fixos e públicos. Se originada de celular, o custo é de uma chamada local.


FONTE: Previdência Social



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