Notícias

Decreto 15.004 da Bahia regulamenta o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal

O Decreto 15.504, de 26-03-2014 (DO-BA de 27-03-2014) disciplinou as normas que regulam, em todo o Estado da Bahia, a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, de que trata a Lei 12.215, de 30-5-2011.