Lei 12.874 de João Pessoa estabeleceu regras para agências bancárias
Portaria 208 SEFAZ de Mato Grosso alterou Lista de Preços Mínimos
Decreto 14.042 de Mato Grosso do Sul alterou o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível
Empresa que forneceu e fiscalizou utilização de EPIs não terá de pagar insalubridade
Direitos dos segurados do INSS passam a contar a partir da data do agendamento
Portaria 142 SF de Pernambuco dispôs sobre a fiscalização de operações interestaduais
Portaria 394 SUTRI de Minas Gerais alterou pauta fiscal de cervejas
Instrução Normativa 6 SEFIN de Fortaleza prorrogou o prazo de encerramento da EF-e
Instrução Normativa 29 SEFAZ/DGRM de Salvador foi republicada
MF disciplina a prova de regularidade com tributos federais
Turma extingue execução fiscal contra empresa que comprovou erro no CAGED
Portaria 65 SSER do Rio de Janeiro altera regra para envio de informações por administradoras de shopping center
Portaria 604 SEFAZ de Sergipe aprovou tabela de preços mínimos de frete
Lei 6.880 do Rio de Janeiro promoveu alterações na legislação básica do ICMS
Portaria 2.430 SAT de Mato Grosso do Sul alterou valores da Tabela de Valor Real Pesquisado
Resolução 11 SEMRE de Campo Grande disciplinou o regime especial de emissão da NFS-e Temporária
Decreto 15.678 de Belo Horizonte estabeleceu procedimentos referente a licença urbanística para a conclusão de obras inacabadas
STF reconhece repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins
Regulamentadas alterações do Simples Nacional promovidas pela LC 147
Prazo para pagar verbas rescisórias em rompimento antecipado de contrato a termo é de 10 dias
Portaria 32 SECEX alterou a Portaria 23 SECEX que dispõe sobre operações de comércio exterior
Resolução Conjunta 181 SEFAZ/PGE do RJ esclareceu sobre os saldos credores de ICMS decorrentes de benefícios fiscais
Portaria 1.013 ST do Rio de Janeiro divulgou novos valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Decreto 46.491 de Minas Gerais alterou RICMS para dispor sobre prestação de serviços de transportes
PR: Norma de Procedimento Fiscal 76 CRE divulgou novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Portaria 195 ADAPAR do Paraná disciplinou os critérios para o fornecimento de leite “in natura”
Portaria 196 ADAPAR do Paraná disciplinou os critérios para o recebimento de leite “in natura”
Portaria 615 SEFAZ de Sergipe que fixou prazos para recolhimento do IPVA foi republicada por conter erro no Anexo I
Decreto 29.882 de Sergipe introduziu diversas alterações no RICMS
Decreto 29.883 de Sergipe convalidou procedimentos relativos à entrega de relatórios das refinarias ou suas bases
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Ago | -0,14% |
IPCA | Ago | -0,02% |
Dolar C | 26/09 | R$5,44060 |
Dolar V | 26/09 | R$5,44120 |
Euro C | 26/09 | R$6,08370 |
Euro V | 26/09 | R$6,08490 |
TR | 25/09 | 0,0738% |
Dep. até 3-5-12 |
26/09 | 0,5759% |
Dep. após 3-5-12 | 26/09 | 0,5759% |