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• ICMS-MS
  03/09/2014 - 12:55

  Decreto 14.038 de Mato Grosso do Sul dispôs sobre a autorização de determinados modelos de ECF

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• ISS - Salvador
  03/09/2014 - 12:49

  Instrução Normativa 29 SEFAZ/DGRM de Salvador dispôs sobre a emissão da NFS-e

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• IR - Fonte
  03/09/2014 - 10:07

  Receita ratifica momento da ocorrência do fato gerador do IR/Fonte sobre valores creditados

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• Tribunal
  03/09/2014 - 08:35

  Empresa que fez acordo com gestante terá que pagar indenização pela estabilidade

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• ICMS e Outros Tributos - SP
  02/09/2014 - 16:55

  SP: Comunicado 53 DA divulgou tabela de acréscimos sobre multas infracionais do IPVA e do ITCMD

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• ICMS e Outros Tributos - SP
  02/09/2014 - 16:42

  Comunicado 52 DA de São Paulo divulgou tabela prática para cálculo dos juros de mora

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• ICMS - AL
  02/09/2014 - 16:35

  Instrução Normativa 19 SEF de Alagoas fixou base de cálculo nas operações com açúcar

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• ICMS-TO
  02/09/2014 - 13:28

  Instrução Normativa 46 SEFAZ de Tocantins alterou valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• ICMS - MG
  02/09/2014 - 11:33

  Decreto 46.590 de Minas Gerais alterou o tratamento tributário diferenciado em operações com máquinas e equipamentos

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• ICMS - AM
  02/09/2014 - 11:27

  Decreto 35.107 do Amazonas, que alterou regras relativas à concessão de benefícios fiscais,foi republicado

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• ICMS - PR
  02/09/2014 - 11:14

  Norma de Procedimento Fiscal 73 CRE do Paraná fixou o valor para cálculo do ICMS nas operações com café

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• ICMS - PE
  02/09/2014 - 11:02

  Decreto 41.047 de Pernambuco alterou benefício para indústria de veículos

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• ICMS-MT
  02/09/2014 - 10:55

  Decreto 2.517 de Mato Grosso introduziu alteração no RICMS

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• ICMS-MT
  02/09/2014 - 10:50

  Decreto 2.518 de Mato Grosso revogou diversos Atos que alteraram o antigo RICMS

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• Tribunal
  02/09/2014 - 08:19

  Turma afasta exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional

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• ISS - MSP
  01/09/2014 - 17:25

  Portaria 151 SF São Paulo estabeleceu os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil

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• ICMS - RJ
  01/09/2014 - 13:32

  Decreto 44.937 do Rio de Janeiro ampliou o Regime Especial para comerciantes atacadistas

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• Outros Assuntos Estaduais - SP
  01/09/2014 - 13:24

  Resolução 68 SMA de São Paulo institui Projeto de Fomento à Regularização Ambiental dos Pequenos Produtores

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• Outros Tributos Estaduais - SP
  01/09/2014 - 13:19

  SP: Decreto 60.767 prorrogou prazo para o contribuinte aderir ao o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD

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• Outros Assuntos Estaduais - SP
  01/09/2014 - 13:11

  Decreto 60.766 de São Paulo alterou regras para licenciamento ambiental da aquicultura

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• ICMS - SC
  01/09/2014 - 13:00

  Ato 30 DIAT de Santa Catarina alterou valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

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• ICMS - SC
  01/09/2014 - 12:52

  Decreto 2.377 de Santa Catarina alterou o RICMS com relação à substituição tributária

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• ICMS - RR
  01/09/2014 - 12:44

  Comunicado S/N de Roraima divulgou calendário de obrigações

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• ICMS - PE
  01/09/2014 - 12:35

  PE: Instrução Normativa 19 SRE ajustou base de cálculo nas operações com trigo

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• ICMS - PE
  01/09/2014 - 12:29

  PE: Edital de Justificativa de Não Entrega de Arquivos 14 DAS informou prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC

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• ICMS - ES
  01/09/2014 - 12:13

  Decreto 3.646-R do Espírito Santo foi retificado

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• ICMS - ST
  01/09/2014 - 12:02

  Protocolo ICMS 60 alterou regras da substituição tributária de autopeças entre SP e PE

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• Acordos Internacionais
  01/09/2014 - 11:49

  Promulgado Acordo de Previdência Social celebrado entre Brasil e França

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• Outros Tributos Municipais - Salvador
  01/09/2014 - 10:27

  Decreto 25.285 de Salvador dispôs sobre a redução do IPTU

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• Débito Fiscal
  01/09/2014 - 09:48

  Alterado o regulamento da moratória de dívidas de entidades de saúde sem fins lucrativos

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