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08/09/2014 - 16:08

Outros Assuntos Estaduais - RJ

Portaria 65 SSER do Rio de Janeiro altera regra para envio de informações por administradoras de shopping center


A Portaria 65 SSER, de 05-09-2014 (DO-RJ de 08-09-2014) alterou a Portaria 63 SSER, de 11-8-2014, estabelecendo que a obrigatoriedade para as administradas de shopping centers de informar sobre os estabelecimentos localizados em suas dependências, bem como fornecer uma cópia da planta com a numeração de cada loja, passa a ser semestral. Anteriormente a obrigação deveria ser informada trimestralmente.
Excepcionalmente, o primeiro relatório contendo a relação das lojas e a respectiva planta, deverá ser transmitido até 12-10-2014.





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