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• Previdência Social
  28/11/2007 - 15:44

  Fator Acidentário: Decreto adia vigência para janeiro de 2009

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• Justiça do Trabalho
  28/11/2007 - 14:43

  Jurisprudência reduz desigualdade entre domésticos e demais trabalhadores

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• Outros Tributos Federais
  28/11/2007 - 10:15

  Projeto de Lei propõe criação da CIDE - Recurso Genético

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• Justiça do Trabalho
  27/11/2007 - 10:00

  São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

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• Previdência Social
  27/11/2007 - 09:50

  Doméstico: Contribuição patronal pode ser deduzida no imposto de renda

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• Justiça do Trabalho
  27/11/2007 - 09:20

  Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

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• Previdência Social
  26/11/2007 - 09:54

  Auxílio-Doença: Previdência reduz despesas com benefício

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• Importação / Exportação
  26/11/2007 - 09:08

  SECEX consolida os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior

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• Previdência Social
  26/11/2007 - 08:53

  RFB altera Instrução Normativa 3 SRP/2005

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• Declarações Fiscais
  26/11/2007 - 08:50

  Prazo para entrega da Declaração de Isento encerrou-se às 20 horas do dia 30-11, sexta-feira

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• Declarações Fiscais
  23/11/2007 - 19:54

  RFB atualiza normas para entrega da DCTF

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• Declarações Fiscais
  23/11/2007 - 11:16

  Receita Federal divulga normas para a apresentação da DIRF 2008

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• Justiça do Trabalho
  23/11/2007 - 10:07

  Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais

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• Previdência Social
  23/11/2007 - 09:54

  Alíquota Reduzida: Plano Simplificado facilita acesso de trabalhadores mais jovens a benefícios previdenciários

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• ICMS - ES
  22/11/2007 - 12:43

  Arrecadação: Estado disciplina utilização do DUA

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• ICMS - MG
  21/11/2007 - 16:39

  Estado prorroga a vigência de diversos benefícios fiscais

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• IR - Pessoa Jurídica
  21/11/2007 - 10:45

  Receita Federal estabelece normas para a escrituração contábil digital

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• Declarações Fiscais
  21/11/2007 - 08:36

  Declaração de Isento deve ser entregue até o dia 30 de novembro

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• Justiça do Trabalho
  19/11/2007 - 08:52

  Empregado de cooperativa de crédito é equiparado a bancário

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• Justiça do Trabalho
  19/11/2007 - 08:48

  Cálculo de 13º proporcional: fração igual ou superior a 15 dias equivale ao mês integral

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• SUPERSIMPLES
  16/11/2007 - 14:45

  Regulamentado os efeitos da exclusão do Simples Nacional das empresas com débitos não regularizados

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• Justiça do Trabalho
  16/11/2007 - 10:26

  Diferença de dois anos não se aplica quando quem pede equiparação exerce função há mais tempo que paradigma

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• Justiça do Trabalho
  14/11/2007 - 12:04

  Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

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• Justiça do Trabalho
  14/11/2007 - 11:57

  Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade

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• ICMS - GO
  14/11/2007 - 11:23

  Veja os procedimentos para utilização da Convalidação de benefícios fiscais

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• IR - Pessoa Jurídica
  14/11/2007 - 09:55

  Juros sobre o Capital Próprio: Tratamento Tributário

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• ICMS - TODOS
  13/11/2007 - 11:00

  CONFAZ aprova o Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

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• ICMS - ES
  13/11/2007 - 08:54

  Secretaria da Fazenda relaciona as empresas com pendências para o ingresso no SIMPLES NACIONAL

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• IR - Pessoa Física
  12/11/2007 - 10:30

  Conheça os casos em que a pessoa física não se equipara à pessoa jurídica

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• Justiça do Trabalho
  09/11/2007 - 09:33

  Perito nega mas juiz concede adicional de insalubridade a empregado

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