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Auxílio-Doença: Previdência reduz despesas com benefício

Da Redação (Brasília) - Os gastos da Previdência Social com acidente e doenças do trabalho aumentaram 47,1% em outubro, em relação ao mesmo mês do ano passado, passando de R$ 98 milhões para R$ 144,2 milhões. Já as despesas com auxílio-doença não relacionadas ao trabalho caíram 6,1%.

Na avaliação do secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, o aumento dos gastos com auxílio-doença acidentário decorre da aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) a partir de abril deste ano.

“O Nexo permite ao perito médico do INSS classificar uma doença como ocupacional, independente de comunicação da empresa”, explicou. Com isso, uma parte dos gastos com auxílio-doença comum passou a ser registrada como decorrentes de acidente ou doença do trabalho.

Antes do NTEP, cabia às empresas comunicar a ocorrência de acidentes e doenças do trabalho. E muitas delas não faziam a comunicação, porque o empregado afastado por doença ocupacional tem garantia de estabilidade no emprego por um ano após seu retorno ao trabalho.

“Além disso, a empresa tem que continuar pagando o FGTS durante o período de afastamento. Se não for um benefício acidentário, o trabalhador não tem essas vantagens”, explica Schwarzer. Pela legislação em vigor, se a empresa tiver responsabilidade pelo acidente, ela pode sofrer outras conseqüências.

“Por isso, há subnotificação de acidentes de trabalho no país. Com esse mecanismo do Nexo Técnico Epidemiológico, estamos procurando combater a subnotificação e garantir os direitos dos trabalhadores que são vítimas de acidentes de trabalho”, explica.

Levantamento preliminar do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, do Ministério da Previdência Social, mostra que a média mensal de auxílio-doença subiu, neste ano, de 10.095 para 29.582 com a aplicação do NTEP. Esses números indicam que a quantidade real de acidentes e doenças do trabalho é três vezes superior ao que vinha sendo registrado, informa Remigio Todeschini, diretor do departamento.

“Nosso objetivo é estabelecer uma política pública de prevenção de acidentes, doenças e mortes, para que possamos diminuir esses números”, comenta Todeschini. Ele ressalta que acidentes e doenças do trabalho causam ao país prejuízo anual de R$ 39,32 bilhões em custos previdenciários, de assistência à saúde e das empresas. A Previdência Social, por exemplo, gastou, em 2005, R$ 9,8 bilhões para pagamento de benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.