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• ICMS - PR
  06/08/2014 - 19:57

  Decreto 11.807 do Paraná excluiu gorjeta da base de cálculo do ICMS de bares, restaurantes e similares

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• ICMS - PR
  06/08/2014 - 19:52

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 69 CRE incluiu novos códigos e seus respectivos complementos referente ao ICMS

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• ICMS - PR
  06/08/2014 - 19:24

  Decreto 11.808 do Paraná prorrogou recolhimento do ICMS para contribuinte de alguns municípios

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• ICMS-RN
  06/08/2014 - 18:49

  Agenda Fiscal de Agosto/2014 do Rio Grande do Norte foi divulgada

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• ICMS - PI
  06/08/2014 - 18:41

  A Portaria 203 GSF do Piauí alterou regras relativas à dispensa ou redução de juros e multas

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• ICMS - PI
  06/08/2014 - 18:36

  Ato Normativo 9 UNATRI alterou a tabela de preços referenciais nas operações com cigarros

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• ICMS - PI
  06/08/2014 - 18:21

  PI: Ato Normativo 10 UNATRI alterou a tabela de preços referenciais nas operações com bebidas

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• ICMS - MG
  06/08/2014 - 16:32

  MG: Decreto 46.575 concedeu tratamento tributário diferenciado no serviço de transporte rodoviário de cargas

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• ICMS - PE
  06/08/2014 - 16:24

  PE: Edital de Justificativa de Não Entrega de Arquivos 13 DAS informou prazo de transmissão dos arquivos SEF e DOC

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• ICMS-MT
  06/08/2014 - 16:18

  Portaria 175 SEFAZ de Mato Grosso instituiu Lista de Preços Mínimos relativa aos produtos oriundos da pecuária

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• ICMS-MT
  06/08/2014 - 15:58

  Portaria 176 SEFAZ de Mato Grosso instituiu Lista de Preços Mínimos

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• ICMS - MG
  06/08/2014 - 15:36

  Decreto 46.574 de Minas Gerais dispôs sobre Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

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• Outros Assuntos Estaduais - MS
  06/08/2014 - 15:24

  Lei 4.561 do Mato Grosso do Sul dispôs sobre armas de brinquedo e réplicas de armas de fogo

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• Tribunal
  06/08/2014 - 15:20

  Mantida justa causa de cobrador que usou gratuidade de outra pessoa nas férias

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• ICMS-MS
  06/08/2014 - 14:53

  Portaria 2.428 SAT do Mato Grosso do Sul alterou valores da Tabela de Valor Real Pesquisado

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• ICMS - ES
  06/08/2014 - 14:46

  Decreto 3.624-R do Espírito Santo alterou o RICMS em relação a CC-e e ao domicílio tributário

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• ICMS - ES
  06/08/2014 - 14:30

  Decreto 3.625-R do Espírito Santo alterou RICMS para dispor sobre suspensão de documentos fiscais eletrônicos

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• Fiscalização de Tributos
  06/08/2014 - 14:18

  Sonegômetro: Brasil toma "goleada" em sonegação de tributos, aponta Sinprofaz

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• Incentivo Fiscal
  06/08/2014 - 10:49

  Publicada a prorrogação de benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus

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• Autarquia Federal
  06/08/2014 - 10:23

  Estabelecido procedimento para o parcelamento de débitos junto à CVM

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• IR - Pessoa Física
  06/08/2014 - 09:34

  Revogados diversos Pareceres Normativos relativos ao IR de pessoa física

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• Tribunal
  06/08/2014 - 08:22

  Empresa não pode ser responsabilizada por erro na emissão do número de PIS

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• ICMS - RJ
  05/08/2014 - 20:01

  Resolução 777 SEFAZ do Rio de Janeiro estabelece que saldo remanescente de parcelamento poderá ser pago até 30-9-2014

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• ICMS - RJ
  05/08/2014 - 19:55

  Portaria 1.005 ST do Rio de Janeiro alterou o Manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS

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• ICMS - PR
  05/08/2014 - 19:37

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 65 CRE fixou o valor para cálculo do ICMS nas operações com café

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• ICMS - PR
  05/08/2014 - 19:03

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 67 CRE fixou percentuais para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS

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• ICMS-PR
  05/08/2014 - 18:48

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 64 CRE divulgou novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas

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• Outros Assuntos Estaduais - PR
  05/08/2014 - 18:25

  Portaria 165 ADAPAR do Paraná estabeleceu procedimentos de vigilância para peste suína

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• Incentivos Fiscais
  05/08/2014 - 18:02

  Congresso promulga PEC que prorroga benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus

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• ICMS - SC
  05/08/2014 - 16:48

  Portaria 245 SEF de Santa Catarina muda vigência das alterações na DIME

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