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• Outros Assuntos Municipais - Rio de Janeiro
  25/08/2014 - 18:56

  MRJ: Lei 5.760 obrigou estabelecimentos comerciais e hospitais a ter banheiros adaptados para pessoas ostomizadas

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• Outros Assuntos Municipais - Rio de Janeiro
  25/08/2014 - 18:41

  MRJ: Lei Complementar 140 obrigou a instalação de sistema detector de gás

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• ICMS - RJ
  25/08/2014 - 18:22

  RJ: Resolução 783 SEFAZ promoveu ajustes nas regras para o cadastro de contribuintes do setor de combustíveis

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• ICMS-MT
  25/08/2014 - 17:08

  O Decreto 2.500 de Mato Grosso revogou diversos Decretos que alteraram o antigo RICMS

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• ICMS-MT
  25/08/2014 - 17:00

  Decreto 2.501 do Mato Grosso divulgou Convênios e Protocolos ICMS

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• ICMS - ES
  25/08/2014 - 16:33

  Decreto 3.643-R do Espírito Santo dispôs sobre o Documento Único de Arrecadação – DUA

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• Projeto de Lei Complementar
  25/08/2014 - 16:22

  Proposta assegura aposentadoria especial a pescador

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• ICMS - ES
  25/08/2014 - 16:11

  ES: Decreto 3.641-R alterou o RICMS para dispor sobre a utilização de crédito acumulado

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• ICMS - ES
  25/08/2014 - 15:46

  ES: Decreto 3.640-R ratificou o Convênio ICMS 58/2014

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• ICMS - ES
  25/08/2014 - 15:05

  Decreto 3.644-R do Espírito Santo dispôs sobre a utilização do crédito acumulado pelo estabelecimento exportador

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• Tribunal
  25/08/2014 - 09:42

  É inválido pedido de demissão do menor sem assistência do responsável legal

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  25/08/2014 - 09:27

  Regulamentada a quitação de parcelamentos com prejuízo fiscal e base negativa de CSLL

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• ICMS - ST
  22/08/2014 - 20:13

  Protocolo ICMS 54 alterou a relação de máquinas e equipamentos sujeitos ao ICMS-ST nas operações entre Amapá e Pernambuco

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• ICMS - RJ
  22/08/2014 - 20:06

  RJ: Parecer Normativo 3 ST fixou entendimento quanto à definição dos produtos beneficiados pelo crédito presumido do ICMS

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• ICMS - Outros Assuntos Estaduais - RJ
  22/08/2014 - 20:02

  Portaria 1.500 SAF do Rio de Janeiro comunicou a troca de endereço da Inspetoria de Barra Mansa

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• ICMS - PR
  22/08/2014 - 19:31

  Decreto 11.956 do Paraná concedeu crédito presumido para fabricantes de filmes e sacos plásticos

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• ICMS - PR
  22/08/2014 - 19:25

  PR: Resolução 3 SEFA/SEEC dispôs sobre credenciamento e procedimentos para participação do PROFICE

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• ICMS - ST
  22/08/2014 - 19:14

  Protocolo ICMS 53 formalizou acordo entre Amapá e Pernambuco para alterar relação de produtos eletrônicos ref. a ICMS-ST

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• ICMS - ST
  22/08/2014 - 19:00

  Protocolo ICMS 55 alterou relação de materiais de limpeza sujeitos à substituição tributária entre Amapá e Pernambuco

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• Tribunal
  22/08/2014 - 16:54

  Empresa é absolvida de multa por atraso na rescisão em dispensa por justa causa

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• ICMS-ST
  22/08/2014 - 15:28

  Protocolo ICMS 57 aprovou nova relação de produtos alimentícios sujeitos à ICMS-ST nas operações entre Amapá e Pernambuco

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• ICMS-ST
  22/08/2014 - 15:06

  Protocolo ICMS 56 alterou relação de cosméticos e artigos de perfumaria sujeitos ao ICMS-ST nas operações entre Amapá e Pernambuco

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  22/08/2014 - 15:02

  Débitos para a inclusão no parcelamento devem ser declarados até segunda-feira, 25-8

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• Projeto de Lei
  22/08/2014 - 14:16

  Proposta garante piso de R$ 4,5 mil para professor de educação física

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• ICMS - ST
  22/08/2014 - 12:40

  Protocolo ICMS 52 altera relação de produtos de colchoaria sujeitos ao ICMS-ST

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• ICMS - RJ
  22/08/2014 - 12:28

  Portaria 1.010 ST do Rio de Janeiro divulgou novos valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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• ICMS - SE
  22/08/2014 - 12:14

  Portaria 574 SEFAZ de Sergipe divulgou prazos de transmissão dos arquivos de combustíveis

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• ICMS-TO
  22/08/2014 - 12:06

  Instrução Normativa 44 SEFAZ de Tocantins alterou valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• ICMS - SE
  22/08/2014 - 11:36

  Portaria 573 SEFAZ de Sergipe fixou valor da UFP/SE

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• ICMS - PE
  22/08/2014 - 11:23

  Instrução Normativa 18 SRE de Pernambuco ajusta base de cálculo do ICMS do Sim Card

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