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Protocolo ICMS 53 formalizou acordo entre Amapá e Pernambuco para alterar relação de produtos eletrônicos ref. a ICMS-ST

O Protocolo ICMS 53, de 15-08-2014 (DO-U de 22-05-2014) formalizou acordo entre os Estados do Amapá e Pernambuco para alterar relação de produtos eletrônicos sujeitos à substituição tributária, sendo modificado o Anexo Único do Protocolo ICMS 81/11, de 30 de setembro de 2011.