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• Tribunal
  22/08/2014 - 09:51

  Intervalo para refeição não pode ser utilizado para troca de uniforme

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• PIS/COFINS
  22/08/2014 - 09:44

  Governo anuncia prorrogação da redução a zero do PIS/Cofins de computadores e smartphones

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• ICMS - PR
  21/08/2014 - 16:59

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 71 CRE fixou os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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• ICMS-TO
  21/08/2014 - 16:14

  Lei 2.894 do Tocantins reduziu a base de cálculo nas saídas de veículos e equipamentos rodoviários

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• ICMS - PE
  21/08/2014 - 16:00

  Portaria 132 SF de Pernambuco efetuou ajustes nas normas relativas à concessão de regime especial

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• ICMS - PE
  21/08/2014 - 15:46

  PE: Edital de Justificativa Substituição 16 DAS informou prazo de transmissão do arquivo SEF

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• ISS - João Pessoa
  21/08/2014 - 15:11

  Decreto 8.281 de João Pessoa alterou Regulamento do Código Tributário em relação a ITBI

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• ISS - João Pessoa
  21/08/2014 - 14:59

  Decreto 8.280 de João Pessoa alterou o Regulamento do Código Tributário

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• ICMS - PB
  21/08/2014 - 14:50

  Decreto 35.268 da Paraíba concede isenção relacionada ao “McDia Feliz”

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• Outros Assuntos Estaduais - MS
  21/08/2014 - 14:42

  Decreto 48-E declarou ponto facultativo no Estado de Mato Grosso de Sul

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• Outros Assuntos Municipais - Campo Grande
  21/08/2014 - 14:36

  Decreto 12.432 de Campo Grande declarou ponto facultativo

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• ICMS - MG
  21/08/2014 - 14:30

  Decreto 46.585 de Minas Gerais alterou o Regulamento para aplicação de incentivo fiscal em projetos esportivos

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• ISS - DF
  21/08/2014 - 14:23

  DF: Portaria 172 SEF designou inscritos no Cadastro fiscal como substitutos tributários do ISS

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• Tribunal
  21/08/2014 - 09:29

  Casa lotérica e CEF são condenadas por falta de segurança em lotérica

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• Atendimento Virtual
  21/08/2014 - 09:20

  e-CAC tem novo serviço disponibilizado

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• ICMS - RR
  20/08/2014 - 19:18

  Portaria 604 SEFAZ de Roraima suspende a apresentação do Protocolo de Controle de Ingresso de Mercadoria Nacional

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• ICMS-RO
  20/08/2014 - 19:10

  Instrução Normativa 6 CRE alterou regras relativas ao credenciamento de desenvolvedor de sistema eletrônico

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• Tribunal
  20/08/2014 - 17:02

  Falta de maioria absoluta impede TST de alterar jurisprudência sobre contribuição assistencial

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• ICMS - RJ
  20/08/2014 - 15:26

  Lei 6.868 do Rio de Janeiro aprovou regime especial do ICMS para indústria moveleira

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• ICMS-RN
  20/08/2014 - 14:56

  RN: Decreto 24.625 prorrogou prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI

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• ICMS - MG
  20/08/2014 - 14:35

  Decreto 46.683 de Minas Gerais altera o RPTA

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• ISS - Fortaleza
  20/08/2014 - 14:30

  Instrução Normativa 4 SEFIN de Fortaleza alterou normas no âmbito do Programa Nota Fortaleza

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• Projeto de Emenda Constitucional
  20/08/2014 - 12:03

  PEC restabelece isenção do Imposto de Renda de aposentados e pensionistas a partir de 70 anos

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• Parcelamento
  20/08/2014 - 10:27

  RFB disciplina inclusão de débitos ainda não declarados nos parcelamentos da Portaria Conjunta 13 PGFN-RFB/2014

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• Tribunal
  20/08/2014 - 09:37

  JT nega relação de emprego entre pedreiro e proprietário do imóvel residencial

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• ICMS - PE
  19/08/2014 - 22:24

  PE: Decreto 41.000 alterou regras relativas ao selo fiscal eletrônico para controle de água

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• ICMS - PE
  19/08/2014 - 22:17

  Decreto 41.001 de Pernambuco dispôs sobre benefício para indústria de veículos

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• ICMS - PE
  19/08/2014 - 21:46

  Portaria 128 SF de Pernambuco estabeleceu normas relativas aos beneficiários do PRODEAUTO

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• ICMS - SE
  19/08/2014 - 21:33

  Decreto 29.871 de Sergipe introduziu alterações no RICMS

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• ICMS - PI
  19/08/2014 - 20:41

  Ato Normativo 12 UNATRI do Piauí alterou a tabela de preços referenciais

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