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• ICMS - MA
  19/08/2014 - 20:17

  MA: Resolução Administrativa 20 SEFAZ introduziu alterações no RICMS

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• Outros Assuntos Estaduais - MA
  19/08/2014 - 19:54

  Portaria 628 AGED/MA do Maranhão instituiu a Guia de Trânsito Animal no formato eletrônico

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• ICMS - GO
  19/08/2014 - 16:10

  GO: Instrução Normativa 1.186 SEFAZ alterou ato que implementou o Programa REGULARIZA

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• Tribunal
  19/08/2014 - 14:44

  Banco terá de indenizar empregado demitido sob a presunção de furto

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  19/08/2014 - 14:30

  Desistência de parcelamento em curso de contribuições sociais termina em 20-8

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• Projeto de Lei
  19/08/2014 - 13:29

  Projeto permite criação de consórcio de empregadores urbanos

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• Tribunal
  19/08/2014 - 08:36

  É legítima a alteração de jornada de turno ininterrupto de revezamento para turno fixo

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• Outros Assuntos - DF
  18/08/2014 - 18:00

  Resolução 3 CONAM-DF dispôs sobre a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos de baixo potencial poluidor

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• Outros Assuntos - DF
  18/08/2014 - 17:48

  Resolução 4 CONAM-DF alterou o ato que institui Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária – DCAA

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• Tribunal
  18/08/2014 - 15:41

  TST não reconhece jornada de bancário para ex-advogado de banco

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• Outros Assuntos Municipais - Salvador
  18/08/2014 - 14:34

  Lei 8.642 de Salvador passou a obrigar cinemas a higienizarem óculos 3-D

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• IR - Pessoa Jurídica
  18/08/2014 - 11:46

  Divulgada ementa da decisão do STF sobre tributação dos lucros de empresas no exterior

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• ICMS-MT
  18/08/2014 - 11:12

  Decretos 2.495 e 2.496 de Mato Grosso revogam diversos Decretos

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• IR - Pessoa Jurídica
  18/08/2014 - 10:24

  Modificado ato que regula a depreciação incentivada para microrregiões da Sudene e Sudam

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  18/08/2014 - 09:50

  Portaria que disciplina o parcelamento de débitos reaberto pela Lei 12.996 é alterada

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• Tributos Federais
  18/08/2014 - 09:40

  Alterada a norma sobre compensação de tributos no âmbito da Receita Federal

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• ICMS-TO
  18/08/2014 - 09:22

  Instrução Normativa 43 SEFAZ de Tocantins alterou valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• IR - Fonte
  18/08/2014 - 09:17

  RFB ratifica tratamento tributário sobre a remessa de pagamento de serviço de data center

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• Débito Fiscal
  18/08/2014 - 08:58

  Débitos do Simples Nacional são enviados para inscrição em dívida ativa

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• ICMS - PR
  18/08/2014 - 08:53

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 70 CRE fixou o valor para cálculo do ICMS nas operações com café

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• Tribunal
  18/08/2014 - 08:29

  Correios deverão pagar FGTS a faxineira autônoma que também atendia clientes e entregava correspondências

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• Junta Comercial - RJ
  15/08/2014 - 18:51

  Deliberação 77 JUCERJA divulgou nova tabela de emolumentos dos tradutores públicos e intérpretes comerciais

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• ICMS - RJ
  15/08/2014 - 18:45

  Portaria 1.009 ST divulgou os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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• ICMS-MT
  15/08/2014 - 18:09

  Decreto 2.494 do Mato Grosso efetuou ajustes no novo Regulamento do ICMS

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• Outros Assuntos Estaduais - MS
  15/08/2014 - 17:55

  Resolução 2.576 SEFAZ do Mato Grosso do Sul manteve valor da UFERMS

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• ICMS-MS
  15/08/2014 - 17:47

  MS: Resolução 2.575 SEFAZ fixou datas-limites para o recolhimento do ICMS

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• ICMS - MG
  15/08/2014 - 17:40

  Decreto 46.580 de Minas Gerais prorrogou o prazo dos Regimes Especiais por tempo indeterminado

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• Outros Assuntos Municipais - Vitória
  15/08/2014 - 17:32

  Lei 8.700 de Vitória obriga os ferros-velhos a utilizarem cobertura

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• ISS - Vitória
  15/08/2014 - 17:23

  Decreto 16.082 do município de Vitória institui o Programa Nota Vitória

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• Tribunal
  15/08/2014 - 17:22

  Banco irá indenizar gerente que sofreu sequestro-relâmpago ao transportar valores

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