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• Tribunal
  28/08/2014 - 08:56

  TST considera que valor de aluguel de carro de empregado pela empresa é salário

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• ICMS-RO
  27/08/2014 - 18:02

  Decreto 19.101 de Rondônia alterou RICMS em relação à cesssação de uso de ECF

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• Projeto de Lei
  27/08/2014 - 17:58

  Proposta regula atividade de locação de bens móveis

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• ICMS-RO
  27/08/2014 - 17:56

  Decreto 19.102 de Rondônia dispôs sobre operações de entrada de mercadorias procedentes do Estado do Mato Grosso

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• ICMS-MT
  27/08/2014 - 17:38

  Portaria 196 SEFAZ de Mato Grosso alterou a Lista de Preços Mínimos

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• ICMS-MT
  27/08/2014 - 17:29

  Portaria 198 SEFAZ de Mato Grosso altera regras relativas à EFD

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• Outros Assuntos Estaduais - GO
  27/08/2014 - 17:16

  Resolução 10 CEMAM de Goiás define procedimentos para o licenciamento ambiental online – LAO

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• Outros Assuntos Estaduais - GO
  27/08/2014 - 17:09

  Portaria 521 SEMARH de Goiás revogou IN que define o Valor de Referência utilizado no cálculo da compensação ambiental

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• ICMS - ES
  27/08/2014 - 16:54

  Decreto 3.648-R do Espírito Santo prorrogou redução do ICMS

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• ICMS - ES
  27/08/2014 - 16:28

  Decreto 3.645-R do Espírito Santo alterou o RICMS

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• ICMS - ES
  27/08/2014 - 16:11

  ES: Decreto 3.647-R dispensa a assinatura do autuado em Auto de infração em meio eletrônico

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• ICMS - ES
  27/08/2014 - 15:56

  ES: Decreto 3.646-R promoveu ratificação de Protocolo ICMS celebrado recentemente

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• ICMS - AM
  27/08/2014 - 15:51

  Resolução 2 SEPLAN/SEFAZ do Amazonas Instituiu o Processo Produtivo Mínimo para “Aparelhos de Áudio e Vídeo”

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• ICMS - AM
  27/08/2014 - 15:06

  Resolução 1 SEPLAN/SEFAZ do Amazonas instituiu o Processo Produtivo Mínimo para “Caixa Acústica”

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• ICMS - AM
  27/08/2014 - 14:51

  Decreto 35.108 do Amazonas instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual - REFAZ

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• ICMS - AM
  27/08/2014 - 14:30

  Decreto 35.107 do Amazonas alterou regras relativas à concessão de benefícios fiscais

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• Projeto de Lei
  27/08/2014 - 13:51

  Proposta permite que técnicos de nível médio presidam conselhos de engenharia

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• Tribunal
  27/08/2014 - 13:45

  Dois milhões de segurados do INSS ainda precisam realizar prova de vida

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• Processo Administrativo
  27/08/2014 - 09:52

  RFB divulga parecer sobre o processo administrativo fiscal

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• PIS/COFINS
  27/08/2014 - 09:37

  Instituído procedimento especial para ressarcimento de PIS/Cofins sobre produtos de soja.

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• Tribunal
  27/08/2014 - 08:31

  Vigilante que trabalhava portando arma em mau estado será indenizado

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• ICMS-TO
  26/08/2014 - 19:21

  Portaria 886 SEFAZ de Tocantins dispôs sobre os procedimentos de controle dos lacres de segurança de ECF

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• Outros Assuntos Municipais - Natal
  26/08/2014 - 19:12

  Lei 6.458 de Natal-RN é republicada

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• ICMS - PR
  26/08/2014 - 19:04

  Portaria 207 CRE do Paraná dispôs sobre competência para deferir os pedidos de parcelamentos relacionados ao ICMS

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• ICMS - PR
  26/08/2014 - 18:47

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 72 CRE fixou os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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• ICMS - MG
  26/08/2014 - 18:34

  Portaria 384 SUTRI de Minas Gerais incluiu produtos na pauta fiscal de bebidas

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• Tribunal
  26/08/2014 - 15:45

  Cortador de cana consegue direito a descanso concedido a datilógrafos

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• Projeto de Lei
  26/08/2014 - 15:33

  Proposta cria fundo de aposentadoria a partir do FGTS

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• Tribunal
  26/08/2014 - 08:43

  JT não reconhece salário extrafolha por falta de prova

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• Imposto de Renda
  25/08/2014 - 20:38

  Lucros Auferidos no Exterior: confira as alterações da Lei 12.973

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