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• Justiça do Trabalho
  19/10/2007 - 07:55

  TST: Transferência abusiva acarreta rescisão indireta do contrato de trabalho

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• Projeto de Lei
  18/10/2007 - 12:48

  Ampliação da licença-maternidade para 6 meses é aprovada na CDH

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• Contribuição Sindical
  18/10/2007 - 08:35

  Aprovada na Câmara emenda que acaba com obrigatoriedade da contribuição sindical

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• Justiça do Trabalho
  18/10/2007 - 08:00

  TST: Falecimento altera prazo de prescrição na Justiça do Trabalho

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• Previdência Social
  18/10/2007 - 07:51

  Dependentes têm direito à pensão por morte

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• Justiça do Trabalho
  17/10/2007 - 07:54

  TST: Empregada demitida durante gravidez recebe indenização

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• Justiça do Trabalho
  16/10/2007 - 08:23

  TRT-MG: Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

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• Justiça do Trabalho
  16/10/2007 - 08:15

  TST:Garçom de bufê obtém reconhecimento de vínculo de emprego

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• Previdência Social
  11/10/2007 - 09:29

  INSS estabelece critérios a serem adotados pela área de benefícios

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• Previdência Social
  11/10/2007 - 09:04

  Central 135 altera atendimento em dez estados em virtude do Horário de Verão

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• Justiça do Trabalho
  11/10/2007 - 08:51

  TRT-MG: Acordo anterior à EC 45 não desobriga empresa de indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho não pedida naquela ação

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• Projeto de Lei
  10/10/2007 - 15:33

  Assédio sexual por colega ou subordinado pode virar crime

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• Justiça do Trabalho
  10/10/2007 - 10:57

  TST: Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

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• Justiça do Trabalho
  09/10/2007 - 08:52

  TRT-MG: Bancária que teve cheque devolvido em razão de erro do banco ganha indenização por dano moral

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• Justiça do Trabalho
  09/10/2007 - 08:48

  TST: Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado

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• IPI
  09/10/2007 - 07:43

  Televisão Digital: Governo reduz, a zero, alíquota incidente sobre diversos equipamentos

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• Previdência Social
  08/10/2007 - 15:54

  Ministério da Previdência Social e Conselho Nacional de Justiça assinam acordo de cooperação

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• Justiça do Trabalho
  08/10/2007 - 09:44

  TST: Operador de “call center” obtém vínculo com a Telemar

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• ICMS - TODOS
  08/10/2007 - 08:45

  CONFAZ celebra os Protocolos ICMS 46 a 58/2007

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• Previdência Social
  05/10/2007 - 13:15

  Teleatendimento pára no fim de semana

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• Justiça do Trabalho
  05/10/2007 - 08:43

  TRT-MG: Empregada acusada publicamente de furto ganha indenização por dano moral

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• Justiça do Trabalho
  05/10/2007 - 08:32

  TST: Auxílio-doença não suspende prazo prescricional

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• ISS / Outros Tributos
  04/10/2007 - 09:25

  Município de São Paulo reedita normas e reabre prazo para adesão ao PPI

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• ICMS - TODOS
  03/10/2007 - 09:07

  CONFAZ celebra os Convênios ICMS 110 a 122 e o Ajuste SINIEF 8

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• Justiça do Trabalho
  03/10/2007 - 09:01

  TST: LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

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• Indicadores Econômicos
  02/10/2007 - 09:19

  SELIC de setembro variou em 0,80%

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• Justiça do Trabalho
  02/10/2007 - 09:04

  TRT-MG: Pais de servente que morreu do coração após passar por exame admissional recebem indenização

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• Justiça do Trabalho
  02/10/2007 - 09:02

  TST: Acordo coletivo não pode isentar empregado de marcação de ponto

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• Justiça do Trabalho
  01/10/2007 - 09:24

  TST: Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

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• ISS
  28/09/2007 - 17:00

  Município do Rio de Janeiro: Veja como calcular o ISS das sociedades de profissionais

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