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• Outros Assuntos Estaduais
  21/05/2014 - 17:50

  Lei 2.048 de Rio Branco - AC dispõe sobre réplicas de armas bélicas

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• ISS
  21/05/2014 - 17:45

  Lei Complementar 9 de Rio Branco no Acre introduz alteração na substituição tributária do ISSQN

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• ICMS - SC
  21/05/2014 - 17:40

  Santa Catarina: Operação Concorrência Leal 2 registra irregularidades em 45 mil empresas do Simples Nacional

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• Tribunal
  21/05/2014 - 13:51

  Falta de registro em carteira só é crime quando há dolo do empregador

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• Tribunal
  21/05/2014 - 10:19

  Turma aumenta indenização concedida a porteiro que sofreu discriminação estética

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• Defesa do Consumidor
  21/05/2014 - 10:02

  Falta de informação sobre prazo de validade de pneu gera indenização após capotamento

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• Registro de Empresa
  21/05/2014 - 09:52

  Atividade de desmontagem de veículos é regulamentada

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• ICMS - Outros Assuntos Estaduais - RS
  20/05/2014 - 21:52

  Decreto 51.489 do Rio Grande do Sul dispõe sobre isenção de IPVA para deficientes

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• Outros Assuntos Estaduais
  20/05/2014 - 21:32

  Decreto 55-E de Boa Vista-RR dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas na Copa do Mundo

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• ICMS-RN
  20/05/2014 - 21:20

  RN: Decreto 24.392 prorrogou o prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI

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• Outros Assuntos Estaduais
  20/05/2014 - 21:10

  Decreto 11.111 do Paraná dispõe sobre o expediente das repartições públicas na Copa do Mundo 2014

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• Junta Comercial - PR
  20/05/2014 - 21:01

  PR: Resolução 1 JUCEPAR corrige tabela de valores dos serviços

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• ECF
  20/05/2014 - 20:28

  Decreto 40.715 de Pernambuco dispõe sobre a dispensa de uso de ECF

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• ICMS e Outros Tributos
  20/05/2014 - 20:04

  Lei 10.312 da Paraíba introduz alterações nas legislações do ICMS e do IPVA

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• eSocial
  20/05/2014 - 17:09

  Deputado teme dificuldades para produtor rural se adequar ao programa eSocial

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• eSocial
  20/05/2014 - 17:06

  Com eSocial, empregadores só precisarão prestar informações uma vez, diz coordenador

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• Tribunal
  20/05/2014 - 16:58

  Trabalhador será indenizado por condições precárias em obras de hidrelétrica

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• Tribunal
  20/05/2014 - 11:13

  STF discutirá conceito de atividade-fim em casos de terceirização

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• Projeto de Lei
  20/05/2014 - 09:44

  Paim quer debate em plenário sobre mudanças na Lei do Descanso

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• NFC-e
  19/05/2014 - 21:47

  Portaria 312 SEFAZ de Sergipe dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e

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• ISS e Outros Assuntos Municipais
  19/05/2014 - 21:39

  Lei 5.740 do Município do Rio de Janeiro alterou regras relativas ao ITBI

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• ISS
  19/05/2014 - 21:32

  Lei 5.741 estabeleceu a alíquota de ISS incidente sobre serviços de logística relacionados à exploração de petróleo

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• ISS / Outros Tributos
  19/05/2014 - 21:23

  Resolução 2.808 SMF do Rio de Janeiro inclui o código de receita

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• Outros Assuntos Municipais
  19/05/2014 - 21:18

  Decreto 38.690 do Município do Rio de Janeiro cria o Programa de Pagamento Incentivado de Créditos de Natureza Patrimonial

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• ISS
  19/05/2014 - 20:57

  Portaria 34 GSF de Teresina fixou para recolhimento do ISS devido pela Pessoa Física

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• Outros Assuntos Estaduais
  19/05/2014 - 20:35

  Decreto 1.052 do Pará dispõe sobre a emissão da Guia de Transporte Animal

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• Outros Assuntos Estaduais
  19/05/2014 - 20:24

  MT: Decreto 2.363 fixou critérios para liquidação de débitos no evento “Semana de Conciliação Fiscal”

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• Unidade de Atualização Monetária
  19/05/2014 - 20:14

  Portaria 2.415 SAT estabeleceu o valor da UAM de Mato Grosso do Sul

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• Outros Assuntos Estaduais
  19/05/2014 - 18:40

  Lei 9.414 de Goiânia proíbe expressão “boa aparência” nos anúncios de seleção de pessoal

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• Outros Assuntos Estaduais
  19/05/2014 - 18:19

  Decreto 1.070-S do Espírito Santo estabeleceu horário de funcionamento das Repartições nos dias de Jogos da Seleção Brasileira

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