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• ICMS - GO
  26/06/2014 - 19:23

  Decreto 8.199 de Goiás promoveu alterações no Regulamento do Código Tributário

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• Outros Assuntos Estaduais - ES
  26/06/2014 - 19:16

  Lei 10.250 do Espírito Santo determinou que hospitais particulares devem informar sobre a disponibilidade de leitos de UTI, CTI e unidades intermediárias

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• Outros Assuntos Estaduais - ES
  26/06/2014 - 19:10

  ES: Lei 8.682 determina que estabelecimentos deverão divulgar o telefone do disque denúncia de exploração sexual contra crianças e adolescentes

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• ICMS - ST
  26/06/2014 - 18:27

  Ato 12 COTEPE/PMPF divulgou preços de combustíveis para cálculo do ICMS

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• ICMS - ST
  26/06/2014 - 18:16

  Ato 7 COTEPE/MVA altera margens de valor agregado de combustíveis

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• Projeto de Lei
  26/06/2014 - 16:43

  Segue para sanção projeto que permite acelerar processos trabalhistas

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• Tribunal
  26/06/2014 - 14:57

  Auxiliar de limpeza com jornada variável vai receber pelo tempo à disposição

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• Projeto de Lei
  26/06/2014 - 11:57

  Proposta obriga empresa a reduzir causa de insalubridade no trabalho

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• Escrituração Contábil Digital
  26/06/2014 - 10:08

  ECD deverá ser entregue até segunda-feira, 30 de junho

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• Auditoria
  26/06/2014 - 09:29

  Susep divulga novas normas de prestação serviços de auditoria independente a seguradoras

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• Planos de Saúde
  26/06/2014 - 09:15

  Lei exige contrato escrito entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços

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• Tribunal
  26/06/2014 - 08:29

  Relação familiar não impede reconhecimento do vínculo de emprego

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• ICMS - RJ
  25/06/2014 - 21:07

  Portaria 991 ST do Rio de Janeiro divulgou os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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• Outros Assuntos Estaduais - RJ
  25/06/2014 - 20:41

  RJ: Lei 6.807 determinou que estabelecimentos públicos e privados deverão atender preferencialmente as pessoas portadoras de autismo

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• Outros Assuntos Estaduais - RJ
  25/06/2014 - 20:32

  RJ: Lei 6.806 estabelece que cartazes sobre doenças sexualmente transmitidas devem ser distribuídos pelo poder público estadual

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• Outros Tributos Estaduais - RS
  25/06/2014 - 20:15

  RS: Decreto 51.597 alterou o regulamento do ITCD

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• ICMS-TO
  25/06/2014 - 15:07

  Instruções Normativas 31 e 32 SEFAZ de Tocantins alteraram valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• ICMS-TO
  25/06/2014 - 14:38

  Instrução Normativa 22 SEFAZ de Tocantins efetuou ajustes na Lista de Preços - Boletim Informativo

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• Outros Tributos Estaduais - TO
  25/06/2014 - 14:28

  Portaria 560 SEFAZ de Tocantins alterou o calendário de recolhimento do IPVA

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• Outros Assuntos Municipais - Porto Velho
  25/06/2014 - 14:16

  Decreto 13.547 de Porto Velho alterou regras relativas ao expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira

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• ICMS - PR
  25/06/2014 - 13:55

  PR: Decreto 11.355 alterou o RICMS para dispor sobre operações com autopeças sujeitas à substituição tributária

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• ICMS - PR
  25/06/2014 - 13:45

  Decreto 11.356 do Paraná alterou legislação referente ao ICMS-ST

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• ICMS - PR
  25/06/2014 - 13:37

  Decreto 11.358 do Paraná modificou RICMS

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• ICMS - PR
  25/06/2014 - 13:30

  Decreto 11.357 do Paraná concedeu isenção de ICMS para equipamentos destinados a instituto tecnológico

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• ISS - Campo Grande
  25/06/2014 - 13:14

  Lei Complementar 239 de Campo Grande dispôs sobre os prestadores de serviços contábeis optantes do Simples Nacional

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• Outros Assuntos Municipais - Campo Grande
  25/06/2014 - 12:59

  Lei Complementar 238 de Campo Grande instituiu o Programa de Pagamento Incentivado - PPI

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• ICMS-MS
  25/06/2014 - 12:11

  Decreto 13.986 do Mato Grosso do Sul introduz alteração no Regulamento do ICMS

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• Outros Assuntos Estaduais - MA
  25/06/2014 - 11:22

  Lei 10.100 do Maranhão institui feriado bancário

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• Outros Assuntos Estaduais - ES
  25/06/2014 - 11:05

  ES: Lei 10.250 estabeleceu que hospitais particulares devem informar sobre a disponibilidade de leitos de UTI, CTI e unidades intermediárias

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• Projeto de Lei
  24/06/2014 - 16:18

  Projeto permite que empresa de segurança contrate deficientes apenas para trabalho administrativo

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