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• ICMS - PE
  25/07/2014 - 16:22

  PE: Estado altera regras relativas à sistematica de tributação para panificadores

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• Tribunal
  25/07/2014 - 16:16

  Empresa pagará período integral de intervalo intrajornada reduzido em acordo

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• ICMS-MT
  25/07/2014 - 14:16

  Portaria 165 SEFAZ do Mato Grosso alterou os procedimentos para compensação ou restituição de débitos

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• ICMS-MS
  25/07/2014 - 13:57

  Portaria 2.427 SAT do Mato Grosso do Sul alterou valores da Tabela de Valor Real Pesquisado

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• Acordos Internacionais
  25/07/2014 - 11:58

  Acordo previdenciário entre Brasil e Canadá é promulgado

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• Empregado Doméstico
  25/07/2014 - 10:19

  É doméstico o empregado que trabalha para pessoa física que não explora atividade lucrativa

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• Abertura de Empresa
  25/07/2014 - 10:04

  Projeto permite criação de sociedade limitada unipessoal, para pessoa física ou jurídica

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  25/07/2014 - 09:43

  Alterada a norma de parcelamento de mantenedoras de instituições de ensino superior

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  25/07/2014 - 09:22

  Aprovados códigos de Darf para o parcelamento de débitos da Lei 12.996

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• ICMS - RJ
  24/07/2014 - 21:16

  RJ: Resolução Conjunta 176 SEFAZ/PGE estabeleceu procedimentos relativos ao parcelamento de débitos

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• ICMS - RJ
  24/07/2014 - 21:01

  RJ: Decreto 44.887 estabeleceu critérios no programa especial de pagamento de débitos tributários de ICMS

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• ICMS - AL
  24/07/2014 - 20:49

  Decreto 34.444 de Alagoas alterou as regras relativas ao PRODESIN

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• Outros Assuntos Estaduais - PR
  24/07/2014 - 19:40

  Portaria 158 ADAPAR do Paraná dispôs sobre prestação de serviços de inspeção sanitária e industrial

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• ICMS - PE
  24/07/2014 - 18:25

  PE: Instrução Normativa 16 SRE fixou o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de julho

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• ICMS - MG
  24/07/2014 - 18:06

  Portaria 384 SUTRI de Minas Gerais incluiu produtos na pauta fiscal de bebidas

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• ICMS - MG
  24/07/2014 - 17:16

  Decreto 46.652 de Minas Gerais dispôs sobre transferência ou utilização de crédito acumulado

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• ICMS - MG
  24/07/2014 - 16:53

  Decreto 46.653 de Minas Gerais alterou o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA

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• DCTF
  24/07/2014 - 16:21

  DCTF de maio/2014 deverá ser apresentada na versão 2.5

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• ISS - Belo Horizonte
  23/07/2014 - 22:26

  Decreto 15.624 de Belo Horizonte autorizou o diferimento do ISSQN na forma especificada

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• Outros Assuntos Municipais - Palmas
  23/07/2014 - 22:15

  Leis Complementares 296, 297 e 298 alteram a legislação do Município de Palmas

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• Outros Assuntos Municipais - Palmas
  23/07/2014 - 21:52

  Lei 2.063 alterou o Código de Posturas do Município de Palmas

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• ICMS - SE
  23/07/2014 - 21:27

  SE: Decreto 29.845 alterou o RICMS com relação à isenção

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• ICMS - SE
  23/07/2014 - 21:09

  Decreto 29.846 de Sergipe alterou regras relativas à substituição tributária

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• Outros Assuntos Municipais - Curitiba
  23/07/2014 - 19:32

  Decreto 669 de Curitiba dispôs sobre registro de profissionais autônomos e alvará de licença para localização

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• ICMS - PI
  23/07/2014 - 19:21

  Lei 6.559 do Piauí alterou o programa de parcelamento de débitos

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• ICMS - PE
  23/07/2014 - 19:14

  Edital de Justificativa Substituição 14 DAS de Pernambuco informa prazo de transmissão do arquivo SEF

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• Outros Assuntos Municipais - Recife
  23/07/2014 - 17:51

  Lei 18.040 de Recife dispôs sobre o atendimento de pessoas com deficiência

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• ICMS - PA
  23/07/2014 - 17:36

  Portaria 11 SEFA do Pará dispôs sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e

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• ICMS-MT
  23/07/2014 - 17:13

  Decreto 2.457 de Mato Grosso recepciona a legislação tributária em vigor

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• Tribunal
  23/07/2014 - 16:09

  Empregado com deficiência é reintegrado por empresa que descumpriu cota legal

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