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• Diversões e Espetáculos Públicos
  23/10/2015 - 09:01

  Venda de ingresso de evento cultural pela internet deverá também ofertar meia-entrada

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• Tribunal
  23/10/2015 - 08:38

  Rede de supermercados omissa em coibir assédio moral entre colegas deverá indenizar empregada

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• Preços
  22/10/2015 - 08:48

  Disciplinada a afixação de preços de produto vendido em frações

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• PIS/COFINS
  21/10/2015 - 11:24

  Sped disponibiliza nova versão da EFD-Contribuições

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• Cade
  21/10/2015 - 09:26

  Cade institui protocolo eletrônico

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• Medidas Provisórias
  21/10/2015 - 08:50

  Câmara votará PEC do rito das MPs em resposta à decisão do STF

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• Tribunal
  21/10/2015 - 08:49

  TST anula restrição a atestados emitidos por médicos e dentistas de sindicatos no Pará

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• Tribunal
  20/10/2015 - 17:19

  Empregado consegue reverter justa causa após ser dispensado por aparentar embriaguez

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• Tribunal
  20/10/2015 - 09:12

  Hipermercado é condenado por obrigar trabalhadora a cantar, dançar e rebolar em público

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• Lavagem de Dinheiro
  20/10/2015 - 09:06

  Relacionadas operações passíveis de comunicação ao Coaf na comercialização de veículos

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• Direito Autoral
  20/10/2015 - 08:42

  STJ: Não há proteção autoral sobre manuais de técnicas de vendas

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• Previdência Social
  19/10/2015 - 13:50

  Horário de Verão: Central 135 do INSS vai funcionar das 8h às 23h

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• FGTS
  19/10/2015 - 10:18

  FGTS libera saque a 26 municípios do RS em estado de emergência

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• Tribunal
  19/10/2015 - 08:51

  Pedido de demissão não gera projeção do aviso-prévio

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• Tribunal
  16/10/2015 - 16:36

  Mantida indenização de R$ 100 mil para vendedor obrigado a pagar montagem de móveis

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• Registro de Empresa
  16/10/2015 - 09:35

  Susep disciplina formação do nome empresarial para ME e EPP

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• Transporte de Cargas
  16/10/2015 - 09:17

  Divulgado o cronograma de recadastramento para fins do RNTRC

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• Medidas Provisórias
  16/10/2015 - 08:37

  Legislativo não pode incluir em lei de conversão matéria estranha a MP, decide o STF

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• Tribunal
  16/10/2015 - 08:34

  JT declara nulidade de pedido de demissão feito por gestante sem assistência

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• Tribunal
  15/10/2015 - 17:43

  Empresa é condenada por exigir trabalho incompatível com deficiência de empregada

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• MEI
  15/10/2015 - 16:44

  Plenário aprova autorização para MEI usar residência como sede da empresa

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• Simples Nacional
  15/10/2015 - 09:29

  Comitê Gestor permite que Estados criem declaração eletrônica para informações do ICMS

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• Condecine
  15/10/2015 - 09:08

  Valores da Condecine são atualizados monetariamente

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• Programa de Proteção ao Emprego
  15/10/2015 - 09:00

  Câmara aprova MP do Programa de Proteção ao Emprego

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• Tribunal
  15/10/2015 - 08:35

  Juiz afasta justa causa de empregado acusado de favorecer vizinho em assinatura de TV

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• Tribunal
  14/10/2015 - 08:46

  Legitimidade do MP para discutir direitos relacionados ao FGTS é tema com repercussão geral

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• Tribunal
  14/10/2015 - 08:37

  Gari receberá indenização porque empresa não fornecia banheiro

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• Tribunal
  13/10/2015 - 17:27

  Construtora é condenada por oferecer condições precárias de trabalho

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• Tribunal
  13/10/2015 - 10:23

  Fornecimento de celular para o trabalho, ainda que também usado para fins pessoais, não caracteriza salário in natura

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• COFINS
  13/10/2015 - 09:50

  STJ ratifica isenção da Cofins sobre mensalidade de escola sem fins lucrativos

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