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• ICMS - PA
  20/12/2023 - 14:40

  Pará fixa a expressão monetária da UPFPA para vigorar no exercício fiscal de 2024

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• ICMS - MG
  20/12/2023 - 13:03

  Receita Estadual de Minas Gerais totaliza 54 operações de combate à sonegação em 2023

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• Reforma Tributária
  20/12/2023 - 10:39

  Reforma tributária será promulgada nesta quarta

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• ICMS - CE
  20/12/2023 - 10:04

  Fazenda do Ceará divulga valor da Ufirce para 2024

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• IPVA - BA
  20/12/2023 - 09:33

  Bahia fixa os prazos de recolhimento do IPVA em 2024

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• ICMS - ES
  20/12/2023 - 09:25

  Governo do Espírito Santo pretende revogar aumento da alíquota do ICMS previsto para 2024

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• Serviços Digitais
  20/12/2023 - 07:33

  GOV.BR limita acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais

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• Tribunal
  20/12/2023 - 07:22

  Técnica de enfermagem que atuou sem registro do contrato deverá receber verbas rescisórias

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• Tribunal
  20/12/2023 - 07:11

  Justiça enquadra trabalhador como bancário e reconhece vínculo de emprego com instituição financeira

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• ICMS - PR
  19/12/2023 - 13:51

  Decretos beneficiam setor de biogás e estimulam circulação de carros menos poluentes no Paraná

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• ICMS - SC
  19/12/2023 - 10:44

  Fazenda de Santa Catarina flagrou 740 infrações fiscais em operações de trânsito em 2023

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• ICMS - BA
  19/12/2023 - 09:46

  Contribuintes baianos não precisarão mais entregar a Declaração de Apuração Mensal do ICMS a partir de 2024

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• ICMS - ES
  19/12/2023 - 08:45

  Sefaz-ES publica requisitos para empresas aderirem a nova tributação na venda de vinhos

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• Tribunal
  19/12/2023 - 07:38

  Gerente financeiro absolvido por falta de provas pelo crime de estelionato não será indenizado

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• Tribunal
  19/12/2023 - 07:18

  Banco reverte decisão e não terá de pagar horas extras para gerente administrativa

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• IPVA - ES
  18/12/2023 - 14:25

  Governo do Espírito Santo define calendário de pagamento do IPVA 2024

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• IPVA - RJ
  18/12/2023 - 13:11

  Governo do Rio de Janeiro divulga calendário de pagamento do IPVA 2024

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• Reforma Tributária
  18/12/2023 - 11:56

  Câmara conclui votação da reforma tributária; texto deve ser promulgado nesta semana

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• ICMS - PR
  18/12/2023 - 09:05

  Paraná majora alíquotas do ICMS

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• Tribunal
  18/12/2023 - 08:45

  Fiscal de supermercado em BH não receberá adicional de acúmulo de funções por exercer também tarefas de segurança

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• Município de Belém
  18/12/2023 - 08:39

  Belém fixa o pagamento dos tributos municipais no exercício de 2024

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• Tribunal
  18/12/2023 - 08:34

  Supermercado é condenado a reintegrar supervisor com obesidade mórbida

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• ICMS - AP
  15/12/2023 - 13:49

  Amapá institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica

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• ICMS - RS
  15/12/2023 - 13:49

  Revisão de benefícios fiscais é apresentada a deputados e entidades empresariais do Rio Grande do Sul

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• ICMS - SP
  15/12/2023 - 11:50

  Nota Fiscal Paulista distribui mais de R$ 450 milhões em créditos no ano de 2023

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• ICMS - BA
  15/12/2023 - 10:25

  Bahia dispensa entrega da DMA e da DMD

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• ICMS - SC
  15/12/2023 - 10:15

  Nova Lei do ICMS do querosene deve ampliar oferta de voos em Santa Catarina

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• ICMS - ES
  15/12/2023 - 09:09

  Governo do Espírito Santo define VRTE para 2024

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• Abono do PIS
  15/12/2023 - 07:41

  Codefat divulga cronograma de pagamento do Abono do PIS/Pasep para 2024

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• Tribunal
  15/12/2023 - 07:12

  Bancária que sofreu assédio moral após gravidez será indenizada

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