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Entidades de classe e profissionais são orientados sobre o programa Nota Fiscal Mineira

Entidades de classe empresariais e profissionais estão recebendo a visita da secretária adjunta de Estado de Fazenda, Luciana Mundim, e da equipe da Divisão de Educação Fiscal (DEF) para divulgação do Programa Nota Fiscal Mineira (NFM), que será lançado em agosto, pelo Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

Nas reuniões, são entregues materiais informativos produzidos pela SEF e prestadas as orientações sobre o funcionamento do programa, que prevê o sorteio de prêmios em dinheiro a cidadãos a partir do CPF cadastrado em nota fiscal, nas compras. O objetivo do programa é expandir a Educação Fiscal para a sociedade e, neste primeiro momento, é importante que todos os setores do comércio entendam as regras e repliquem aos seus pares as orientações.

Nas últimas semanas, ocorreram reuniões com o Sindicato e Associação Mineira da Indústria da Panificação (Amipão); Associação Mineira de Supermercados (Amis); Federação das Associações Comerciais, Industriais, Agropecuárias e de Serviços do Estado de Minas Gerais (Federaminas); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio); Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL-BH); Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas); Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG); Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Minas Gerais (Femicro); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg); Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg); além da Receita Federal do Brasil (RFB).

Nesta segunda-feira (29/7), haverá reunião com a Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais (Fecon-MG). Estão previstas visitas da equipe da SEF aos Procons e outros órgãos de proteção e defesa do consumidor de todo o estado.

“A receptividade tem nos deixado bastante satisfeitos. São entidades que congregam todo o porte de empresas. Elas têm recebido o programa muito bem e ressaltado a importância para aquilo que elas mesmo pregam, como a formalidade do mercado e a concorrência leal no setor. Conversamos com entidades de micro e pequenas empresas e a de grandes contribuintes”, conta Luciana Mundim, que ressalta o principal objetivo do programa.

“A Nota Fiscal Mineira é um programa de educação fiscal, é assim que gostaríamos que ela fosse vista. Os prêmios são um motivador para o consumidor passar a entender e querer se inteirar sobre os assuntos tributários. Queremos que o hábito de pedir a nota fiscal seja algo inerente a todos da sociedade, assim como outrora as pessoas não usavam o cinto de segurança em seus carros e hoje já é algo cultural. É importante as pessoas se conscientizarem que aquele imposto que se paga é o que supre os serviços públicos”, explica a secretária adjunta.

Como funcionará
O programa Nota Fiscal Mineira terá a distribuição de prêmios em dinheiro que vão de R$ 100 a R$ 1 milhão. O programa será gerenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda, que estima um incremento em torno de R$ 80 milhões por ano na receita do Estado, sem a necessidade de se criar ou aumentar impostos.

De acordo com o programa, será entregue, mensalmente, pelo menos um prêmio em cada um dos 853 municípios mineiros, de forma a democratizar a iniciativa.

Estão previstos sorteios semanais, mensais e semestrais, além do grande prêmio de R$ 1 milhão, sempre no fim do ano. O programa fará a entrega de mais de 60 mil prêmios, em escala estadual, regional e municipal, totalizando R$ 26 milhões.

FONTE: Notícias da SEF-MG.