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Notícias:

  • ICMS - AP
    15/12/2023 - 13:49

    Amapá institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica

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  • ICMS - RS
    15/12/2023 - 13:49

    Revisão de benefícios fiscais é apresentada a deputados e entidades empresariais do Rio Grande do Sul

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  • ICMS - SP
    15/12/2023 - 11:50

    Nota Fiscal Paulista distribui mais de R$ 450 milhões em créditos no ano de 2023

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  • ICMS - BA
    15/12/2023 - 10:25

    Bahia dispensa entrega da DMA e da DMD

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  • ICMS - SC
    15/12/2023 - 10:15

    Nova Lei do ICMS do querosene deve ampliar oferta de voos em Santa Catarina

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  • ICMS - ES
    15/12/2023 - 09:09

    Governo do Espírito Santo define VRTE para 2024

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  • Abono do PIS
    15/12/2023 - 07:41

    Codefat divulga cronograma de pagamento do Abono do PIS/Pasep para 2024

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  • Tribunal
    15/12/2023 - 07:12

    Bancária que sofreu assédio moral após gravidez será indenizada

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  • Tribunal
    15/12/2023 - 06:57

    Frigorífico é condenado a indenizar trabalhadora vítima de estupro cometido por supervisor

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  • ICMS - RO
    14/12/2023 - 14:20

    Rondônia define o valor da UPF/RO para o exercício de 2024

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  • IPVA - PR
    14/12/2023 - 11:56

    Com desconto de 6% aprovado, Paraná divulga calendário do IPVA 2024

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  • IPVA - MA
    14/12/2023 - 10:05

    Maranhão fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do IPVA relativo ao exercício de 2024

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  • ICMS - ES
    14/12/2023 - 09:36

    Mais de 1.300 empresas são excluídas do Simples Nacional no Espírito Santo

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  • Tribunal
    14/12/2023 - 08:01

    Condenação de empresa de vigilância a cumprir cota de aprendiz tem abrangência nacional

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  • Tribunal
    14/12/2023 - 07:43

    Descontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração

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  • ICMS - SE
    13/12/2023 - 14:31

    Sergipe dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS

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  • ICMS - MG
    13/12/2023 - 13:24

    Distribuidoras de bebidas são investigadas por sonegação em Minas Gerais

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  • ICMS - RS
    13/12/2023 - 10:43

    RS deflagra operação para combater sonegação no segmento de cervejas artesanais

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  • IPVA - PR
    13/12/2023 - 09:18

    Paraná fixa os prazos para recolhimento do IPVA em 2024

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  • ICMS - CE
    13/12/2023 - 09:04

    Adesão ao Programa Refis 2023 da Sefaz-CE está disponível desde 6 de dezembro

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  • Tribunal
    13/12/2023 - 06:33

    Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados

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  • Tribunal
    13/12/2023 - 06:18

    Encarregada de restaurante consegue rescisão indireta por irregularidades trabalhistas

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  • ICMS - BA
    12/12/2023 - 11:33

    Operação Fisco Presente da Sefaz-BA já tornou inaptos 3.936 contribuintes

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  • IPVA - SE
    12/12/2023 - 10:28

    Sergipe fixa o calendário de pagamento do IPVA para 2024

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  • eSocial
    12/12/2023 - 09:36

    MTE altera Portaria que simplificou às disposições relativas à legislação trabalhista e à inspeção do trabalho

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  • ICMS - RS
    12/12/2023 - 09:33

    Programa de autorregularização da Sefaz-RS busca recuperar R$ 3,6 milhões em razão de uso indevido de créditos

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  • ICMS - DF
    12/12/2023 - 08:26

    Adesão ao Refis-DF 2023 supera o anterior e soma R$ 628 milhões refinanciados

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  • Tribunal
    12/12/2023 - 06:35

    Terceirizada que desistiu de proposta de emprego deve indenizar candidato aprovado em seleção

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  • Tribunal
    12/12/2023 - 06:20

    Justiça afasta aplicação de lei brasileira em contrato assinado à distância com empresa do exterior

    Leia mais +

  • Tributos Federais
    11/12/2023 - 13:49

    Partido questiona norma que restabeleceu voto de qualidade no Carf

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