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Notícias:

  • ICMS - ES
    14/12/2023 - 09:36

    Mais de 1.300 empresas são excluídas do Simples Nacional no Espírito Santo

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  • Tribunal
    14/12/2023 - 08:01

    Condenação de empresa de vigilância a cumprir cota de aprendiz tem abrangência nacional

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  • Tribunal
    14/12/2023 - 07:43

    Descontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração

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  • ICMS - SE
    13/12/2023 - 14:31

    Sergipe dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS

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  • ICMS - MG
    13/12/2023 - 13:24

    Distribuidoras de bebidas são investigadas por sonegação em Minas Gerais

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  • ICMS - RS
    13/12/2023 - 10:43

    RS deflagra operação para combater sonegação no segmento de cervejas artesanais

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  • IPVA - PR
    13/12/2023 - 09:18

    Paraná fixa os prazos para recolhimento do IPVA em 2024

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  • ICMS - CE
    13/12/2023 - 09:04

    Adesão ao Programa Refis 2023 da Sefaz-CE está disponível desde 6 de dezembro

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  • Tribunal
    13/12/2023 - 06:33

    Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados

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  • Tribunal
    13/12/2023 - 06:18

    Encarregada de restaurante consegue rescisão indireta por irregularidades trabalhistas

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  • ICMS - BA
    12/12/2023 - 11:33

    Operação Fisco Presente da Sefaz-BA já tornou inaptos 3.936 contribuintes

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  • IPVA - SE
    12/12/2023 - 10:28

    Sergipe fixa o calendário de pagamento do IPVA para 2024

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  • eSocial
    12/12/2023 - 09:36

    MTE altera Portaria que simplificou às disposições relativas à legislação trabalhista e à inspeção do trabalho

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  • ICMS - RS
    12/12/2023 - 09:33

    Programa de autorregularização da Sefaz-RS busca recuperar R$ 3,6 milhões em razão de uso indevido de créditos

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  • ICMS - DF
    12/12/2023 - 08:26

    Adesão ao Refis-DF 2023 supera o anterior e soma R$ 628 milhões refinanciados

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  • Tribunal
    12/12/2023 - 06:35

    Terceirizada que desistiu de proposta de emprego deve indenizar candidato aprovado em seleção

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  • Tribunal
    12/12/2023 - 06:20

    Justiça afasta aplicação de lei brasileira em contrato assinado à distância com empresa do exterior

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  • Tributos Federais
    11/12/2023 - 13:49

    Partido questiona norma que restabeleceu voto de qualidade no Carf

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  • ICMS - ES
    11/12/2023 - 13:02

    Junta Comercial do Espírito Santo vai ter dados em tempo real para oportunidade de negócios

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  • ICMS - PR
    11/12/2023 - 10:33

    Governo liberou R$ 25,6 milhões em créditos do Programa Nota Paraná

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  • ICMS - RJ
    11/12/2023 - 09:34

    Receita Estadual do Rio de Janeiro apreende 2 caminhões de combustíveis com documentação irregular

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  • ICMS - PE
    11/12/2023 - 08:43

    Recife reduz temporariamente a alíquota do ISSQN concedendo incentivo fiscal às empresas de hotelaria

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  • Tribunal
    11/12/2023 - 08:15

    Bancária que sofreu assédio moral após gravidez será indenizada

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  • Tribunal
    11/12/2023 - 08:01

    Confecção deve indenizar trabalhadora vítima de discriminação regional

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  • Município de Maceió
    08/12/2023 - 14:10

    Maceió institui o Programa de Refinanciamento Fiscal – PREFIS

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  • ICMS - SC
    08/12/2023 - 13:28

    Nova aduana no Extremo Oeste Catarinense vai garantir importações com incentivo fiscal

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  • ICMS - PR
    08/12/2023 - 11:36

    Governo do Paraná propõe redução no ICMS do gás natural para 12%

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  • IPVA - PB
    08/12/2023 - 09:28

    Paraíba dispõe sobre o recolhimento do IPVA/2024

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  • FGTS
    08/12/2023 - 09:05

    Autorizada suspensão dos recolhimentos do FGTS para empregadores de Santa Catarina

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  • ICMS - SP
    08/12/2023 - 08:40

    CIRA-SP deflagra operação de combate à sonegação fiscal superior a R$ 3 bilhões

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