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REFIS do ICMS 2024 tem impacto de mais de R$ 5,6 bilhões nos cofres de Minas Gerais

Programa de regularização de débitos, implementado pela SEF, teve a adesão de 20 mil empresas

O programa de regularização de débitos do ICMS de Minas Gerais teve a adesão de 20 mil empresas e resultou na solução de R$ 5,6 bilhões em dívidas que os contribuintes mantinham com a Receita Estadual. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (22/7) pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

Intitulado REFIS ICMS MG 2024, o programa foi aberto em 1º de abril e encerrou o prazo de adesão em 21 de junho. As empresas tiveram a oportunidade de refinanciar os débitos referentes ao imposto com descontos nas multas e nos juros que variaram de 30%, para pagamento em 120 parcelas, a 90%, no caso de quitação à vista.

“Com a regularização, além de melhorar o score financeiro, que é um indicador do perfil da empresa que leva em consideração o histórico de pagamentos, os contribuintes podem participar de licitações com o Estado e municípios, uma vez que saem da fila de devedores. Além disso, com essa regularização, eles passam a ter fôlego para suas atividades regulares, favorecendo o crescimento econômico e a geração de empregos”, disse Leonardo Guerra.

Puderam aderir ao programa as empresas que tinham débitos de ICMS declarados ou não, em aberto ou parcelados, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizada ou não sua cobrança, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2023.

O programa atingiu marcas históricas de arrecadação e regularização. Parte significativa desse resultado decorreu do trabalho da Superintendência do Crédito e Cobrança (SUCRED), que disponibilizou as ferramentas necessárias para que o contribuinte pudesse fazer as opções de adesão de forma simplificada.

Este programa, associado à ação conjunta entre a Secretaria de Fazenda e a Advocacia-Geral do Estado (AGE/MG), demonstrou eficácia em promover a regularização fiscal e incrementar a arrecadação estadual, refletindo o compromisso com a gestão fiscal responsável e eficiente.

FONTE: Notícias da SEF-MG.