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Notícias:

  • Justiça do Trabalho
    31/08/2007 - 09:33

    TRT-MG: Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

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  • Justiça do Trabalho
    31/08/2007 - 09:07

    TST: Membro de conselho fiscal não tem direito à estabilidade sindical

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  • SIM - REGIME SIMPLIFICADO DE RECOLHIMENTO
    30/08/2007 - 13:20

    Pernambuco estabelece novo prazo para pagamento do ICMS complementar dos enquadrados no SIM até 30-6-2007

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  • SUPERSIMPLES
    30/08/2007 - 12:23

    Cancelamento da adesão ao Simples Nacional pôde ser efetuada até 31/8

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  • Projeto de Lei
    30/08/2007 - 09:38

    CAS e CE aprovam proposta de regulamentação do estágio

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  • Justiça do Trabalho
    30/08/2007 - 09:10

    TRT-MG: Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

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  • Justiça do Trabalho
    30/08/2007 - 08:55

    TST: Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto

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  • FGTS
    29/08/2007 - 13:07

    Prazo de financiamento de imóvel aumenta de 20 para 30 anos

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  • Índices Econômicos
    29/08/2007 - 10:00

    IGP-M de agosto variou em 0,98%

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  • Justiça do Trabalho
    29/08/2007 - 08:39

    TRT-MG: Retenção da CTPS gera multa de um dia de salário por dia de atraso na entrega do documento

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  • SIM - REGIME SIMPLIFICADO DE RECOLHIMENTO
    28/08/2007 - 17:51

    Pernambuco prorroga o prazo para pagamento do ICMS complementar dos enquadrados no SIM até 30-6-2007

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  • SUPERSIMPLES
    28/08/2007 - 10:04

    Comitê divulga novas atualizações para as regras do Simples Nacional

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  • Justiça do Trabalho
    28/08/2007 - 09:17

    TRT-MG: Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

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  • Justiça do Trabalho
    28/08/2007 - 09:08

    TRT-SP: Indenização por dano moral deve ter objetivo pedagógico

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  • Justiça do Trabalho
    28/08/2007 - 09:05

    TST: Empregada com varizes não ganha dano moral

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  • Outros Assuntos Estaduais - PR
    27/08/2007 - 10:33

    Taxa de Pedágio: Estado isenta veículos de moradores do município onde se encontram as praças de cobrança

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  • Declarações Fiscais
    27/08/2007 - 09:54

    Declaração de isento deverá ser apresentada até 30 de novembro

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  • Justiça do Trabalho
    27/08/2007 - 09:22

    TST: Empregado desviado de função não tem direito a reenquadramento

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  • Projeto de Lei
    27/08/2007 - 08:58

    Comissão aprova folga para trabalhador fazer exame médico

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  • Justiça do Trabalho
    24/08/2007 - 09:02

    TRT-SP: Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio

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  • Justiça do Trabalho
    24/08/2007 - 08:59

    TST: Acerto rescisório depositado em conta sem assistência do sindicato ou MTE é inválido

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  • SUPERSIMPLES
    23/08/2007 - 09:53

    Conheça os bancos onde recolher o Simples Nacional

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  • Justiça do Trabalho
    23/08/2007 - 09:14

    TRT-MG: Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

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  • Justiça do Trabalho
    20/08/2007 - 09:15

    TRT-MG: Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

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  • Justiça do Trabalho
    20/08/2007 - 09:00

    TST nega recurso contra adicional de periculosidade a vendedor

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  • Justiça do Trabalho
    17/08/2007 - 09:29

    TRT-MG: Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante

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  • Justiça do Trabalho
    17/08/2007 - 09:22

    TST mantém justa causa após aviso prévio

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  • Justiça do Trabalho
    16/08/2007 - 08:47

    STJ: Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

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  • SUPERSIMPLES
    15/08/2007 - 10:37

    Governo sanciona Lei com alterações no Simples Nacional

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  • SUPERSIMPLES
    14/08/2007 - 17:34

    Prorrogada para 20/8 a adesão ao Simples Nacional

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