TRT-MG: Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação
TST: Membro de conselho fiscal não tem direito à estabilidade sindical
Pernambuco estabelece novo prazo para pagamento do ICMS complementar dos enquadrados no SIM até 30-6-2007
Cancelamento da adesão ao Simples Nacional pôde ser efetuada até 31/8
CAS e CE aprovam proposta de regulamentação do estágio
TRT-MG: Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão
TST: Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto
Prazo de financiamento de imóvel aumenta de 20 para 30 anos
IGP-M de agosto variou em 0,98%
TRT-MG: Retenção da CTPS gera multa de um dia de salário por dia de atraso na entrega do documento
Pernambuco prorroga o prazo para pagamento do ICMS complementar dos enquadrados no SIM até 30-6-2007
Comitê divulga novas atualizações para as regras do Simples Nacional
TRT-MG: Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial
TRT-SP: Indenização por dano moral deve ter objetivo pedagógico
TST: Empregada com varizes não ganha dano moral
Taxa de Pedágio: Estado isenta veículos de moradores do município onde se encontram as praças de cobrança
Declaração de isento deverá ser apresentada até 30 de novembro
TST: Empregado desviado de função não tem direito a reenquadramento
Comissão aprova folga para trabalhador fazer exame médico
TRT-SP: Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio
TST: Acerto rescisório depositado em conta sem assistência do sindicato ou MTE é inválido
Conheça os bancos onde recolher o Simples Nacional
TRT-MG: Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado
TRT-MG: Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego
TST nega recurso contra adicional de periculosidade a vendedor
TRT-MG: Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante
TST mantém justa causa após aviso prévio
STJ: Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente
Governo sanciona Lei com alterações no Simples Nacional
Prorrogada para 20/8 a adesão ao Simples Nacional
Selic | Out | 0,93% |
IGP-DI | Out | 1,54% |
IGP-M | Out | 1,52% |
INCC | Out | 0,68% |
INPC | Out | 0,61% |
IPCA | Out | 0,56% |
Dolar C | 22/11 | R$5,8118 |
Dolar V | 22/11 | R$5,8124 |
Euro C | 22/11 | R$6,0501 |
Euro V | 22/11 | R$6,0513 |
TR | 21/11 | 0,0999% |
Dep. até 3-5-12 |
22/11 | 0,5728% |
Dep. após 3-5-12 | 22/11 | 0,5728% |