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Notícias:

  • Tribunal
    28/04/2014 - 09:09

    Projeção do aviso-prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional

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  • Outros Assuntos Estaduais
    25/04/2014 - 21:45

    RJ: Lei 6.759 determina que os alimentos elaborados sem adição de glúten e lactose devem ser expostos em um mesmo local

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  • ICMS - PR
    25/04/2014 - 20:37

    Paraná reduz impostos de empresas do regime de substituição tributária

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  • Substituição Tributária
    25/04/2014 - 20:14

    PR: Decreto 10.867 dispõe sobre produtos alimentícios sujeitos ao ICMS-ST

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  • Domicílio Eletrônico
    25/04/2014 - 19:14

    Em Sergipe, Domicílio Eletrônico será único acesso a procedimentos administrativos da Sefaz a partir de maio

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  • Outros Assuntos Municipais
    25/04/2014 - 16:14

    Portaria 16 SEREM de João Pessoa fixou novo valor da UFIR/JP

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  • Proposta de Emenda Constitucional
    25/04/2014 - 16:14

    Empresários querem rejeição de PEC que reduz jornada para 40 horas

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  • ECF
    25/04/2014 - 15:59

    MG: Portaria 132 SRE dispõe sobre as regras de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal

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  • Outros Impostos Municipais
    25/04/2014 - 15:48

    Decreto 15.545 de Belo Horizonte disciplina procedimento de pedido de isenção da TFLF e da TFS para associações sem fins lucrativos

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  • Incentivo Fiscal
    25/04/2014 - 15:38

    DF: Decreto 35.362 alterou ato que regulamenta a concessão de incentivos para projetos culturais

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  • Tribunal
    25/04/2014 - 14:43

    Professora receberá horas extras por período de recreio

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  • Declarações Fiscais
    25/04/2014 - 10:55

    DIPJ 2014: publicadas as normas para apresentação

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  • Contribuição Social
    25/04/2014 - 09:13

    RFB esclarece a não aplicação da imunidade tributária em relação à CSLL

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  • Instituições Financeiras
    25/04/2014 - 08:48

    Banco Central divulga novas normas sobre arranjos de pagamentos

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  • Tribunal
    25/04/2014 - 08:43

    Dificuldades financeiras não caracterizam força maior

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  • Outros Assuntos Estaduais - SP
    24/04/2014 - 21:18

    SP: Decreto 60.388 suspende expediente nas repartições públicas

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  • Outros Assuntos Estaduais
    24/04/2014 - 20:01

    Lei 4.524 de Mato Grosso do Sul dispõe sobre a aquisição de seguro para veículo

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  • IPVA
    24/04/2014 - 18:48

    Lei 7.612 de Alagoas altera regras do IPVA

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  • Tribunal
    24/04/2014 - 17:33

    STF declara inconstitucional contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho

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  • Tribunal
    24/04/2014 - 14:35

    Mero dissabor não dá direito a rescisão indireta

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  • Registro de Empresa
    24/04/2014 - 10:30

    Aprovado no Senado projeto que regula a atividade de desmontagem de veículos

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  • Internet
    24/04/2014 - 09:48

    Publicada a lei que regula o marco civil da internet

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  • Simples Nacional
    24/04/2014 - 09:46

    Contribuintes do Acre têm vencimentos do Simples Nacional prorrogados

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  • Fiscalização do Trabalho
    23/04/2014 - 23:57

    MTE amplia fiscalização do FGTS

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  • Calendário das Obrigações
    22/04/2014 - 20:35

    Resolução 2.545 SEFAZ de Mato Grosso do Sul fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

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  • Outros Assuntos - MG
    22/04/2014 - 19:50

    Decreto 15.541 de BH dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais durante a Copa do Mundo 2014

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  • Incentivo Fiscal
    22/04/2014 - 18:48

    GO: Lei 18.440 concede incentivo fiscal no âmbito do Programa Goiano de Parques Tecnológicos

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  • Código Tributário
    22/04/2014 - 18:40

    Decreto 8.142 de Goiás promove alterações no Regulamento do Código Tributário

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  • Vale-Cultura
    22/04/2014 - 15:54

    Participação de trabalhadores é fundamental para ampliação do vale-cultura

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  • ICMS - SC
    22/04/2014 - 14:28

    Santa Catarina: Profissionais de contabilidade aprovam aplicativo que permite consultar situação fiscal de múltiplos clientes

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