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Notícias:

  • Tribunal
    22/04/2014 - 13:51

    Trabalhador será indenizado por atrasos de salário durante um ano e meio

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  • Simples Nacional
    22/04/2014 - 10:17

    Prorrogado o Simples Nacional para contribuintes de Santa Cruz de Cabrália-BA

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  • Tribunal
    22/04/2014 - 08:28

    Transportadora pagará indenização por mandar empregada ficar em casa durante gravidez

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  • Base de Cálculo
    17/04/2014 - 20:47

    PR: Norma de Procedimento Fiscal 29 CRE fixou percentuais para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo

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  • Parcelamento
    17/04/2014 - 20:22

    Lei 15.387 do Estado de São Paulo institui o PPD - Programa de Parcelamento de Débitos

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  • Outros Assuntos Estaduais - MG
    17/04/2014 - 19:23

    MG: Decreto 163 NE dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais durante a Copa do Mundo 2014

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  • Meio Ambiente
    17/04/2014 - 18:51

    Portaria 67 AMMA de Goiânia estabelece normas relativas ao processo contencioso fiscal

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  • Outros Assuntos Estaduais
    17/04/2014 - 18:29

    Lei 10.210 do Espírito Santo obriga os estabelecimentos de saúde e funerárias a afixar avisos com informações relativas ao seguro DPVAT

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  • Outros Assuntos Estaduais
    17/04/2014 - 18:09

    DF: Decreto 35.345 regulamentou a Lei que obriga as academias a alertarem sobre as consequências do uso de anabolizantes

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  • Substituição Tributária
    17/04/2014 - 17:59

    DF: Portaria 86 SEF fixou valor da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas

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  • Tribunal
    17/04/2014 - 14:51

    Tratador de esgoto ganha adicional por manusear reagente que pode ser cancerígeno

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  • Tribunal
    17/04/2014 - 11:09

    Professora receberá periculosidade por exposição a inflamáveis em laboratório

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  • Motorista
    17/04/2014 - 10:12

    Jornada de trabalho é destaque em seminário sobre transporte rodoviário

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  • Normas Contábeis
    17/04/2014 - 09:57

    CFC divulga normas de contabilidade de revisão

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  • Ponto Facultativo
    17/04/2014 - 09:55

    RJ: Governador e Prefeito da Capital esclarecem sobre o expediente no dia 22-4-2014

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  • Legislação Comercial
    16/04/2014 - 21:48

    RJ: Lei 6.755 - Estabelecimentos comerciais não poderão exigir valor mínimo para compras com cartão

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  • Unidade Fiscal
    16/04/2014 - 21:24

    Portaria 246 SEFAZ fixa valor da UFP/SE

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  • Vigilância Sanitária
    16/04/2014 - 20:53

    Lei 2.148 de Porto Velho altera regras relativas à defesa sanitária

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  • Outros Assuntos Estaduais
    16/04/2014 - 20:44

    Decreto 15.614 declara ponto facultativo no Piauí

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  • Unidade Fiscal
    16/04/2014 - 20:33

    PB: Portaria 82 GSER atualizado o valor da UFR

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  • ISS
    16/04/2014 - 20:26

    Portaria 13 SEREM de João Pessoa prorroga prazo de recolhimento do ISS

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  • Outros Assuntos Estaduais
    16/04/2014 - 20:20

    Decreto 1.042 do Pará estabelece ponto facultativo

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  • Calendário das Obrigações
    16/04/2014 - 19:54

    MS: Resolução 2.545 SEFAZ fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

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  • Unidade Fiscal
    16/04/2014 - 19:08

    Resolução 2.546 SEFAZ fixa valor da UFERMS de Mato Grosso do Sul

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  • Unidade de Atualização Monetária
    16/04/2014 - 19:01

    Portaria 2.410 SAT fixa a Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul

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  • Outros Assuntos Municipais
    16/04/2014 - 18:43

    MS: Decreto 12.331 de Campo Grande estabelece ponto facultativo

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  • Outros Assuntos Municipais
    16/04/2014 - 18:07

    Lei 1.859 de Manaus proíbe venda de produtos óticos em estabelecimentos não credenciados

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  • Outros Assuntos Municipais
    16/04/2014 - 18:01

    Decreto 24.910 de Salvador dispõe sobre o expediente no dia 17-4-2014

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  • Projeto de Decreto Legislativo
    16/04/2014 - 17:14

    Comerciante poderá voltar a cobrar preços diferentes à vista e no cartão

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  • Tribunal
    16/04/2014 - 15:47

    Aposentado por invalidez receberá indenização após plano de saúde ser cancelado

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