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• Outros Assuntos Municipais - Salvador
  07/07/2014 - 12:00

  Lei 8.626 de Salvador dispôs sobre a reserva de mesas e cadeiras para idosos, deficientes físicos e gestantes

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• Outros Tributos Municipais - Salvador
  07/07/2014 - 11:55

  Lei 8.622 de Salvador dispôs sobre as condições de pagamento do ITIV

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• Outros Tributos Municipais - Salvador
  07/07/2014 - 11:50

  Lei 8.621 de Salvador introduziu alterações na legislação tributária

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• Outros Assuntos Municpais - BH
  07/07/2014 - 11:22

  Prefeitura de Belo Horizonte decreta feriado no dia 8 de julho

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• Tribunal
  07/07/2014 - 11:03

  Juíza condena companhia aérea por dispensar mais do que contratar e impor jornada acima do limite legal

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• IR - Pessoa Física
  07/07/2014 - 09:29

  Receita abre amanhã, 8-7, a consulta ao segundo lote de restituição do IRPF de 2014

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• Construção Civil
  04/07/2014 - 11:34

  IN 971 RFB/2009 é alterada na parte de regularização de obra de construção civil

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• ISS - Palmas
  03/07/2014 - 16:59

  Decreto 797 de Palmas regulamentou a nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e

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• Construção Civil
  03/07/2014 - 16:54

  Declaração eletrônica simplifica regularização de obra junto à Receita Federal

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• Outros Assuntos Municipais - Palmas
  03/07/2014 - 16:44

  Decreto 798 de Palmas - TO dispôs sobre o horário de atendimento no dia 4-7-2014

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• Segurança e Medicina do Trabalho
  03/07/2014 - 15:59

  Ministérios pedem leis sobre saúde do trabalhador para evitar acidentes de trabalho

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• Tribunal
  03/07/2014 - 15:11

  Motorista de ônibus de Manaus receberá adicional de insalubridade por exposição ao calor

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• ICMS - RJ
  03/07/2014 - 13:53

  RJ: Decreto 44.866 alterou regras do programa especial de pagamento de débitos tributários de ICMS

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• ICMS - RJ
  03/07/2014 - 13:48

  Decreto 44.865 do Estado do Rio de Janeiro regulamentou o programa de incentivo à produção de cervejas e chope artesanais

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• Outros Assuntos Municipais - Florianópolis
  03/07/2014 - 13:42

  Decreto 13.521 de Florianópolis fixou horário especial de expediente

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• Outros Assuntos Municipais - Natal
  03/07/2014 - 13:36

  Decreto 10.337 de Natal fixou ponto facultativo nos dias de jogos da Seleção Brasileira

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• ICMS-RN
  03/07/2014 - 13:31

  RN: Ato Homologatório 7 SET alterou substituição tributária nas operações com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo

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• ICMS - PE
  03/07/2014 - 13:24

  Decreto 40.847 de Pernambuco alterou regras relativas às operações com AEHC

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• ICMS - PB
  03/07/2014 - 13:08

  Lei 10.341 da Paraíba dispôs sobre o parcelamento e redução de juros e multas de débitos fiscais

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• ICMS-MT
  03/07/2014 - 12:57

  Portaria 150 SEFAZ de Mato Grosso alterou Lista de Preços Mínimos

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• ICMS-MS
  03/07/2014 - 12:48

  MS: Decreto 13.991 alteradas regras relativas à emissão da Nota Fiscal de Produtor (NFP-POS)

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• ICMS - MG
  03/07/2014 - 12:40

  Portaria 379 SUTRI de Minas Gerais incluiu produtos na pauta fiscal de bebidas

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• Outros Assuntos Municipais - Goiânia
  03/07/2014 - 12:24

  Decreto 1.646 de Goiânia prorrogou o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado – PPI

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• PIS/PASEP
  03/07/2014 - 10:57

  Sistema de cadastramento do trabalhador no NIS/PIS é alterado

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• PIS/COFINS
  03/07/2014 - 09:14

  STF: Reconhecida repercussão de disputa sobre PIS/Cofins na importação de autopeças

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• Tribunal
  03/07/2014 - 08:20

  Contrato temporário que não observou requisitos legais é revertido para indeterminado

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• ICMS - PR
  02/07/2014 - 16:34

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 57 CRE fixou percentuais para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo

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• ICMS - PR
  02/07/2014 - 16:10

  Norma de Procedimento Fiscal 44 CRE do Paraná alterou procedimentos para acesso ao RECEITA/PR

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• Sistema Nacional de Registros Civis
  02/07/2014 - 14:46

  Decreto institui Sistema Nacional de Registros Civis

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• eSocial
  02/07/2014 - 13:47

  eSocial recebe contribuições de entidades patronais

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