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• Outros Tributos Estaduais - SP
  02/07/2014 - 13:28

  Comunicado 39 DA do Estado de São Paulo divulgou tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais

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• Outros Tributos Estaduais - SP
  02/07/2014 - 13:22

  Comunicado 38 DA do Estado de São Paulo divulgou tabela prática para cálculo dos juros de mora

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• ICMS - SC
  02/07/2014 - 13:16

  Ato 18 DIAT de Santa Catarina alterou valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

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• ICMS - PE
  02/07/2014 - 12:58

  PE: Edital de Justificativa de Não Entrega de Arquivos 11 DAS informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e DOC

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• ICMS - PE
  02/07/2014 - 12:54

  Portaria 90 SF de Pernambuco dispôs sobre a restituição do ICMS pago nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária

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• Outros Assuntos Municipais - João Pessoa
  02/07/2014 - 12:27

  Portaria 22 SEREM de João Pessoa fixou novo valor da UFIR/JP

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• Outros Assuntos Estaduais - MT
  02/07/2014 - 12:20

  Decreto 2.412 de Mato Grosso declarou horário de funcionamento especial na Copa do Mundo

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• Outros Assuntos Municipais - Campo Grande
  02/07/2014 - 12:09

  Decreto 12.386 de Campo Grande-MS estabeleceu horário especial de funcionamento

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• Outros Assuntos Estaduais - MS
  02/07/2014 - 12:03

  Decreto 38-E de Mato Grosso do Sul estabeleceu horário de funcionamento nas repartições públicas

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• Benefício
  02/07/2014 - 12:03

  Pensão por morte é pago também ao companheiro de união estável

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• Outros Assuntos - DF
  02/07/2014 - 11:59

  Decreto 35.578 do Distrito Federal esclareceu sobre o expediente no dia 4-7-2014

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• Outros Assuntos Municipais - Rio Branco
  02/07/2014 - 11:54

  Decreto 841 de Rio Branco decretou ponto facultativo

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• Defesa do Consumidor
  02/07/2014 - 09:41

  Ministério da Justiça cria sistema virtual para resolução de conflitos de consumo

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• IR - Pessoa Jurídica
  02/07/2014 - 09:16

  Receita altera ato que esclarece cálculo da isenção do Prouni

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• Tribunal
  02/07/2014 - 09:00

  JT reconhece vínculo empregatício entre indústria de laticínios e motorista de transporte de leite

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• Tribunal
  02/07/2014 - 08:58

  Empresa indenizará empregado assaltado em agência de banco postal

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• ICMS - RJ
  01/07/2014 - 20:33

  Resolução 757 SEFAZ do Rio de Janeiro disciplina a dispensa da geração e transmissão do Sintegra

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• ICMS - RJ
  01/07/2014 - 20:22

  RJ: Decreto 44.858 prorrogou tratamento tributário diferenciado dispensado a indústria de material escolar

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• ICMS - RJ
  01/07/2014 - 20:13

  Portaria 992 ST do Rio de Janeiro divulgou os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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• Outros Assuntos Estaduais - RJ
  01/07/2014 - 20:08

  Lei 6.854 do Rio de Janeiro estabeleceu critérios para a cobrança de dívidas dos consumidores

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• Outros Assuntos Estaduais - SP
  01/07/2014 - 19:28

  Decreto 60.593 de São Paulo dispõe sobre o expediente no dia 4-7-2014

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• ICMS-TO
  01/07/2014 - 18:32

  TO: Instruções Normativas 33, 34 e 35 alteram valores da Lista de Preços

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• Outros Assuntos Estaduais - SE
  01/07/2014 - 17:46

  Portaria 395 SEFAZ de Sergipe fixou valor da UFP/SE

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• ISS - Curitiba
  01/07/2014 - 17:37

  Decreto 593 de Curitiba adiou a instituição da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras

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• Outros Assuntos Estaduais - MT
  01/07/2014 - 17:23

  Lei 10.131 de Mato Grosso dispôs sobre a coleta de lixo em estabelecimentos de gastronomia

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• ICMS-MT
  01/07/2014 - 17:17

  Portaria 153 SEFAZ de Mato Grosso divulgou coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

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• Tribunal
  01/07/2014 - 17:10

  TST terá expediente na sexta-feira (4) das 8h às 12h30

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• Tribunal
  01/07/2014 - 16:49

  Norma coletiva que fixa critério objetivo para diferenciação salarial não viola princípio da isonomia

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• ICMS - MG
  01/07/2014 - 16:31

  Decreto 46.553 de Minas Gerais dispôs sobre isenção do ICMS em operação interna com energia elétrica

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• ICMS - ES
  01/07/2014 - 16:23

  Decreto 3.600-R do Espírito Santo divulgou nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária

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