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01/07/2014 - 16:23

ICMS - ES

Decreto 3.600-R do Espírito Santo divulgou nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária


O Decreto 3.600-R, de 30-06-2014 (DO-ES de 01-07-2014) alterou o Anexo V-A do Decreto 1.090-R/2002, divulgando novos valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária incidente nas operações com refrigerantes, cervejas, chope, águas, isotônicos, energéticos e gelo, com efeitos a partir de 1-7-2014.




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