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• ICMS - SC
  17/03/2015 - 13:49

  Santa Catarina alerta para inscrição de débitos do ICMS em dívida ativa

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• IR - Pessoa Jurídica
  17/03/2015 - 09:37

  Alterada IN que amplia lista de commodities nos Preços de Transferência

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• Simples Nacional
  17/03/2015 - 09:27

  Microempreendedor Individual poderá emitir o DAS em terminais de autoatendimento

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• Tribunal
  17/03/2015 - 08:49

  Empresa indenizará operadora por violação de e-mail e chacota no Facebook

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• Tribunal
  16/03/2015 - 16:49

  Turma majora indenização de empregado que perdeu três dedos

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• ICMS - PB
  16/03/2015 - 10:06

  Paraíba atualiza o valor da UFR

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• Simples Nacional
  16/03/2015 - 09:09

  Prorrogados os vencimentos do Simples Nacional de alguns municípios do Acre

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• Tribunal
  16/03/2015 - 08:36

  Empregada que sofreu assédio moral por ter engravidado receberá R$ 15 mil

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• Tribunal
  13/03/2015 - 15:27

  Afastada condenação de hospital a indenizar vigilante que passou mal no trabalho

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• Tribunal
  13/03/2015 - 08:54

  Simples prestação de horas extras rotineiras não configura dano existencial

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• Projeto de Lei
  13/03/2015 - 08:29

  Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta direitos dos domésticos

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• Tribunal
  12/03/2015 - 16:50

  Frigorífico é condenado a indenizar auxiliar vítima de agressão e injúria racial

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• Seguro-Desemprego
  12/03/2015 - 16:25

  Seguro-Desemprego via Web será obrigatório a partir de abril

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• Outros Tributos Municipais
  12/03/2015 - 13:30

  STF aprova Súmula vinculante sobre cobrança de serviços de iluminação pública

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• IR - Fonte
  12/03/2015 - 11:28

  Receita divulga nota sobre ajuste da Tabela do Imposto de Renda para 2015

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• Tribunal
  12/03/2015 - 08:30

  TST anula cláusula que criava exigências para readmissão de gestante

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• Tribunal
  11/03/2015 - 16:27

  Trabalhador obrigado a circular em roupas íntimas no ambiente de trabalho será indenizado

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• Aposentadoria
  11/03/2015 - 14:13

  Reajuste para aposentados é polêmica em política de valorização do salário-mínimo

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• IR - Fonte
  11/03/2015 - 08:51

  Reajustada a Tabela do Imposto de Renda

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• Tribunal
  11/03/2015 - 08:22

  Empresa que atrasou repasse de pensão alimentícia é condenada por danos morais

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• Salário-Mínimo Federal
  10/03/2015 - 15:46

  Confira a evolução do salário-mínimo desde a sua instituição

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• IR - Fonte
  10/03/2015 - 15:07

  Correção da tabela do IR pode chegar a 6,5% para menor renda, diz Levy

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• ICMS - SC
  10/03/2015 - 11:49

  Santa Catarina: Tribunal Administrativo Tributário elimina entrega da petição física

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• IR - Pessoa Física
  10/03/2015 - 09:25

  Veto ao reajuste da tabela do IR está na pauta do Congresso desta quarta

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• Defesa do Consumidor
  10/03/2015 - 09:04

  Começam a valer novos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações

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• Tribunal
  10/03/2015 - 08:21

  Empregado que fraudou eleição da CIPA não reverte dispensa justificada

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• Empregado Doméstico
  09/03/2015 - 13:35

  Plenário pode votar regulamentação de direitos dos trabalhadores domésticos

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• FGTS
  09/03/2015 - 11:27

  Caixa divulga atualização de FGTS para crédito em março/2015

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• Auditoria
  09/03/2015 - 09:43

  CFC altera norma contábil CTA 02

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• Tribunal
  09/03/2015 - 09:41

  Quebra de caixa só é devida se empregado tiver de repor diferenças apuradas

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