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Notícias:

  • ICMS - SP
    27/09/2023 - 10:36

    Projeto de Lei que facilita a quitação de débitos de ICMS é enviado para a Assembleia Legislativa de São Paulo

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  • EFD-Reinf
    27/09/2023 - 10:10

    EFD-Reinf: Alterações nos códigos de natureza de rendimento 15001 e 15002

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  • ICMS - RN
    27/09/2023 - 09:43

    Rio Grande do Norte divulga a Agenda Fiscal de Outubro/2023

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  • ICMS - PR
    27/09/2023 - 09:13

    Prazo para adesão de parcelamento do ICMS do Simples Nacional termina em 29-9 no Paraná

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  • Assistência Social
    27/09/2023 - 08:11

    INSS dispõe sobre Serviço Social oferecido à população usuária da Previdência Social

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  • Tribunal
    27/09/2023 - 07:28

    Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido

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  • Tribunal
    27/09/2023 - 06:53

    Empresa é responsabilizada por morte de empregado atingido por bala perdida em rodovia

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  • ICMS - RJ
    26/09/2023 - 13:08

    Secretários de Fazenda se reúnem no Rio de Janeiro para debater assuntos tributários

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  • ICMS - BA
    26/09/2023 - 11:11

    Novo site da Sefaz-BA mantém disposição dos canais de serviços

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  • ICMS - RS
    26/09/2023 - 10:24

    Empresas gaúchas do Simples Nacional com dívidas devem regularizar sua situação na Receita Estadual

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  • ICMS - SP
    26/09/2023 - 08:52

    São Paulo lança programa Facilita SP para promover liberdade econômica

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  • Simples Nacional
    26/09/2023 - 07:18

    Receita Federal notifica MEI devedores do Simples Nacional

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  • EFD-Reinf
    26/09/2023 - 06:47

    Iniciada a nova etapa de implantação da escrituração das retenções na EFD-Reinf e da confissão de dívida na DCTFWeb

    Leia mais +

  • Tribunal
    26/09/2023 - 06:33

    Testemunha que não compareceu a audiência por ter reunião de trabalho poderá depor

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  • Tribunal
    26/09/2023 - 06:24

    Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado

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  • ICMS - ES
    25/09/2023 - 13:31

    Nota Premiada Capixaba atinge a marca de 100.000 cidadãos cadastrados

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  • ICMS - PR
    25/09/2023 - 11:08

    1,5 milhão de contribuintes podem resgatar quase R$ 125 milhões do Nota Paraná

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  • ICMS - RJ
    25/09/2023 - 10:08

    Sefaz-RJ cria força-tarefa para fiscalizar concessão automática de benefícios fiscais

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  • Benefício
    25/09/2023 - 09:20

    Portaria autoriza antecipação de benefícios para segurados domiciliados em municípios do RS

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  • Outros Tributos Estaduais - MG
    25/09/2023 - 09:01

    SEF-MG amplia serviços relativos ao ITCD que podem ser solicitados pela internet

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  • Benefício
    25/09/2023 - 08:53

    Alterada Portaria que dispõe regras de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica

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  • Restrição Cadastral
    25/09/2023 - 08:07

    Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa

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  • FGTS DIGITAL
    25/09/2023 - 07:40

    Integração com eSocial: todos os empregadores já conseguem visualizar débitos no ambiente de testes do FGTS Digital

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  • Tribunal
    25/09/2023 - 06:59

    Obtenção de novo emprego não isenta instituto de pagar aviso-prévio a analista

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  • Tribunal
    25/09/2023 - 06:51

    Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica

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  • ICMS - SC
    22/09/2023 - 13:59

    SEF-SC fiscaliza mais de 150 estabelecimentos em operação na Grande Florianópolis

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  • ICMS - ES
    22/09/2023 - 13:25

    Sefaz-ES atualiza base de cálculo do ICMS sobre operações com medicamentos no Estado

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  • Renegociação de Dívidas
    22/09/2023 - 12:24

    Programa Desenrola Brasil abre leilão para credores a partir de segunda-feira (25/9)

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  • IRPF
    22/09/2023 - 11:44

    Receita Federal abre consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2023

    Leia mais +

  • Contrato de Trabalho
    22/09/2023 - 11:25

    Navio de cruzeiro: contratações devem seguir legislação brasileira

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