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• ICMS - SC
  05/12/2023 - 14:21

  Santa Catarina anuncia nova postergação do ICMS do Simples Nacional nos municípios em calamidade

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• IPVA - PR
  05/12/2023 - 11:40

  Governo do Paraná propõe desconto de 6% no IPVA quitado à vista em 2024

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• ICMS - ES
  05/12/2023 - 09:43

  Cariacica tem plantão para cadastramento no Nota Premiada Capixaba nesta terça-feira, 5-12

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• IPVA - MG
  05/12/2023 - 08:31

  Minas Gerais fixa os prazos para recolhimento do IPVA no ano de 2024

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• Tribunal
  05/12/2023 - 06:23

  Trabalhador que teve conta bancária indevidamente utilizada por empregadores será indenizado por danos morais e materiais

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• Tribunal
  05/12/2023 - 06:11

  Agropecuária terá de indenizar mãe de vaqueiro morto ao ser atingido por raio

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• ICMS - AL
  04/12/2023 - 15:18

  Alagoas estabelece procedimentos relativos à destinação de mercadorias ou bens abandonados

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• ICMS - SP
  04/12/2023 - 13:33

  Confira os bilhetes para o sorteio especial de Natal da Nota Fiscal Paulista

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• OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - AP
  04/12/2023 - 10:56

  Amapá fixa valores venais de veículos e prazos de recolhimento do IPVA/2024

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• ICMS - ES
  04/12/2023 - 10:23

  Seminário da Sefaz-ES debate ações e melhorias para o atendimento do contribuinte

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• ICMS - RJ
  04/12/2023 - 09:24

  Prazo de pedido de Inscrição Estadual para MEIs de vendas é prorrogado no Rio de Janeiro

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• Tribunal
  04/12/2023 - 07:12

  Justiça do Trabalho mantém justa causa de trabalhadora que fez viagem sem motivo profissional custeada pela empregadora

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• ICMS - BA
  01/12/2023 - 13:18

  ‘Operação Nobreza’ é deflagrada contra grupo empresarial apontado por sonegar R$ 78 milhões no Estado da Bahia

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• ICMS - ES
  01/12/2023 - 11:32

  Sefaz divulga a relação dos premiados no sorteio de novembro do Nota Premiada Capixaba

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• ICMS - SC
  01/12/2023 - 10:12

  Governo de Santa Catarina propõe prorrogar e conceder novos incentivos para cesta básica

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• IPVA - SP
  01/12/2023 - 09:05

  Sefaz-SP concede isenção do IPVA de 2022 e 2023 para cerca de 29 mil pessoas com deficiência

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• Tribunal
  01/12/2023 - 06:59

  Merendeira que levava sobras para se alimentar é indenizada por dano moral

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• Tribunal
  01/12/2023 - 06:33

  Vendedor deve prestar depoimento sem a presença de representante da empresa

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• ICMS - SP
  30/11/2023 - 13:08

  Mais de 140 serviços da Sefaz-SP podem ser solicitados remotamente

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• ICMS - ES
  30/11/2023 - 11:21

  Sefaz-ES esclarece sobre operação contra o crime organizado envolvendo auditores fiscais

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• Tribunal
  30/11/2023 - 09:27

  Justiça mantém justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino

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• ICMS - CE
  30/11/2023 - 09:12

  Novo Refis para débitos fiscais será encaminhado para Assembleia Legislativa do Ceará

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• Tribunal
  30/11/2023 - 06:28

  ECT deve restabelecer gratificação para carteiro readaptado após acidente

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• ICMS - RJ
  29/11/2023 - 14:13

  Secretário de Fazenda do Rio de Janeiro participa de debate sobre a Reforma Tributária

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• Simples Nacional
  29/11/2023 - 12:39

  STF decide que cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS de optantes pelo Simples Nacional depende de lei específica

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• ICMS - RS
  29/11/2023 - 11:25

  Receita Estadual deflagra operação em 20 municípios gaúchos para recuperar R$ 160 milhões em ICMS devido

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• ICMS - PR
  29/11/2023 - 10:20

  Prazo para transferir créditos do Nota Paraná para IPVA 2024 termina na quinta-feira, 30-11

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• IPVA - MS
  29/11/2023 - 09:08

  Mato Grosso do Sul estabelece prazos para pagamento do IPVA/2024

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• Tribunal
  29/11/2023 - 08:14

  Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias

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• Tribunal
  29/11/2023 - 07:02

  Hospital deve pagar em dobro folga semanal concedida após o sétimo dia de trabalho

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