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Notícias:

  • Justiça do Trabalho
    07/03/2008 - 09:53

    TST: Empregadora doméstica é absolvida de pagamento de horas extras

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  • Outros Assuntos Estaduais - RJ
    07/03/2008 - 08:40

    Dia de São Jorge passa a ser feriado estadual

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  • ICMS - MG
    06/03/2008 - 10:12

    Governador aprova o novo Regulamento do Processo Tributário Administrativo

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  • Justiça do Trabalho
    06/03/2008 - 09:57

    TRT-MG: É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

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  • IR - Pessoa Física
    06/03/2008 - 09:41

    Receita substitui programa do IRPF 2008

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  • Justiça do Trabalho
    06/03/2008 - 09:33

    TST: Empresa de transporte de valores é condenada por revistar empregada

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  • IR - Pessoa Física
    05/03/2008 - 12:57

    CAE do Senado fixa em 90 dias prazo para a restituição do IRPF

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  • DCTF
    05/03/2008 - 11:32

    Declaração de janeiro deve ser entregue hoje, sexta-feira, 07/03

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  • IR - Pessoa Física
    05/03/2008 - 08:57

    Receita inicia grande operação de fiscalização

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  • Justiça do Trabalho
    05/03/2008 - 08:26

    TRT-DF: Trabalhador deve ser filiado a sindicato da cidade na qual trabalha

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  • Justiça do Trabalho
    05/03/2008 - 08:20

    TST: Dano moral precisa ser comprovado para gerar indenização por acidente de trabalho

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  • Projeto de Lei
    05/03/2008 - 08:12

    Proposta proíbe demissão sem justa causa durante férias

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  • IR - Pessoa Física
    04/03/2008 - 14:23

    79 mil declarações foram entregues no 1º dia

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  • IR - Pessoa Física
    04/03/2008 - 10:20

    Projeto propõe prazo menor para restituir IRPF

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  • Justiça do Trabalho
    04/03/2008 - 09:30

    TRT-MG: Não incide INSS sobre indenização de lanche não concedido pela empresa

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  • Justiça do Trabalho
    04/03/2008 - 09:24

    TRT-MG: JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho

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  • Previdência Social
    04/03/2008 - 08:47

    INSS inicia envio de contracheque para 25 milhões de beneficiários

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  • Justiça do Trabalho
    04/03/2008 - 08:36

    TST: Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

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  • IR - Pessoa Física
    03/03/2008 - 15:22

    Recibo da Declaração de 2007 poderá ser obtido pela internet

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  • SELIC
    03/03/2008 - 14:53

    Taxa de janeiro variou em 0,80%

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  • ISS / Outros Tributos
    03/03/2008 - 14:48

    Município de São Paulo reabre prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado

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  • Capital Brasileiro no Exterior
    03/03/2008 - 14:45

    BACEN consolida norma sobre bens possuídos no exterior

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  • IR - Pessoa Física
    03/03/2008 - 10:22

    Contribuinte já pode entregar declaração

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  • Justiça do Trabalho
    03/03/2008 - 08:46

    TRT-MG: Empréstimo concedido a empregado não pode ser descontado do crédito deferido em ação trabalhista

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  • Previdência Social
    03/03/2008 - 08:41

    Reajuste do salário mínimo não altera projeções de resultado da Previdência

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  • Justiça do Trabalho
    03/03/2008 - 08:35

    TST: Degustador de cerveja recebe indenização de R$ 100 mil

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  • Salário Mínimo
    01/03/2008 - 12:25

    A partir de 1-3-2008, novo salário mínimo passa a ser de R$ 415,00 mensais

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  • ICMS - SC
    29/02/2008 - 13:55

    Governador decide adiar, para 2-4-2008, o início da vigência da substituição tributária para diversos produtos

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  • Justiça do Trabalho
    29/02/2008 - 10:16

    TRT-DF: Uso indevido de e-mail corporativo é motivo para dispensa por justa causa

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  • Justiça do Trabalho
    29/02/2008 - 10:03

    TST: Ação de dano moral ajuizada antes da EC nº 45 prescreve em 20 anos

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