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Notícias:

  • Tribunal
    28/01/2014 - 16:41

    Hospital prova inexistência de vínculo com 868 médicos e reverte multa

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  • OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
    28/01/2014 - 16:37

    Lei 8.713 de Sergipe obriga a realização de vistorias em edificações

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  • Código de Postúras
    28/01/2014 - 13:55

    Lei Complementar 286 de Florianópolis altera o Código de Posturas do Município

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  • Incentivos Fiscais
    28/01/2014 - 13:41

    Decreto 14.941 da Bahia aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2014

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  • ICMS
    28/01/2014 - 12:15

    Portaria 2.402 SAT do Mato Grosso do Sul altera valores na relação do Valor Real Pesquisado

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  • IR - Pessoa Física
    28/01/2014 - 10:07

    Projeto permite dedução de IR com educação de terceiros

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  • IR - Pessoa Jurídica
    28/01/2014 - 10:01

    Medida Provisória que extingue o RTT recebe mais de 500 emendas

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  • Projeto de Lei
    28/01/2014 - 08:41

    Projeto aumenta prazo para empresa devolver a carteira de trabalho ao contratado

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  • Tribunal
    28/01/2014 - 08:16

    Trabalhadora que engravidou durante contrato de safra tem assegurada garantia de emprego

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  • Pauta Fiscal
    27/01/2014 - 18:54

    Portaria 32 SEFAZ de Sergipe altera a pauta fiscal de valores mínimos de couro de boi

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  • Junta Comercial
    27/01/2014 - 17:35

    RS: Instrução Normativa 8 RE altera Legislação Tributária referente aos preços da Junta Comercial e outros serviços prestados

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  • Substituição Tributária
    27/01/2014 - 17:23

    Portaria 1.403 SAF do Rio de Janeiro fixou valores para cálculo do ICMS-ST de cervejas, refrigerantes e energéticos

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  • ISS
    27/01/2014 - 17:14

    Decreto 24.741 de Salvador-BA prorroga vencimento do ISS devido pelas entidades carnavalescas

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  • Junta Comercial
    27/01/2014 - 16:47

    Portaria 3 JUCEAL atualiza valores constantes na tabela de preços

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  • Tribunal
    27/01/2014 - 16:30

    Banco indenizará gerente que transportava valores e foi demitido após assalto

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  • Crimes Contra a Administração Pública
    27/01/2014 - 16:23

    Lei Anticorrupção começa a vigorar em 29 de janeiro

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  • ISS
    27/01/2014 - 14:02

    Portaria 7 SEFAZ de Vitória - ES dispõe sobre a Fiscalização Programada dos contribuintes do ISSQN

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  • ICMS
    27/01/2014 - 13:54

    Decreto 35.099 do Distrito Federal altera Regulamento do ICMS e incorpora normas do Confaz.

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  • Locação
    27/01/2014 - 09:32

    Proposta torna impenhorável o imóvel residencial do fiador

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  • Tribunal
    27/01/2014 - 08:09

    JT reverte justa causa aplicada a motorista que cochilou ao volante

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  • ICMS
    24/01/2014 - 19:33

    Medida Provisória 6 de Tocantins altera o Contencioso Administrativo-Tributário

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  • ITCMD - SP
    24/01/2014 - 19:21

    SP: Decisão Normativa 1 CAT esclarece sobre a imunidade e isenção do ITCMD

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  • IPTU
    24/01/2014 - 19:09

    Lei Complementar 731 altera normas relativas a remissão de débitos do IPTU e da TCL

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  • ISS e Outros Assuntos Municipais
    24/01/2014 - 18:46

    Decreto 10.184 de Natal - RN prorroga regras para o parcelamento de débitos

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  • Auditoria
    24/01/2014 - 18:18

    Ibracon divulga o Comunicado Técnico 02/2014

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  • Simples Nacional
    24/01/2014 - 16:19

    Opção pelo Simples Nacional deve ser efetuada até 31 de janeiro

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  • Substituição Tributária
    24/01/2014 - 15:38

    MG: Portaria 336 SUTRI divulga valor da substituição tributária para operações com bebidas alcoólicas

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  • Pauta Fiscal
    24/01/2014 - 15:30

    Instrução Normativa 4 SAT divulga pauta fiscal do café no Estado da Bahia.

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  • Junta Comercial - AM
    24/01/2014 - 14:29

    Resolução 3 JUCEA do Estado do Amazonas reajusta valores da Tabela de Preços

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  • Tribunal
    24/01/2014 - 08:41

    Aviso-prévio proporcional deve ser contado para efeito da indenização adicional da Lei 7.238/84

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