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Notícias:

  • ISS e Outros Assuntos Municipais
    21/03/2014 - 16:23

    Decreto 15.508 de Belo Horizonte fixa preços dos serviços não compulsórios prestados pelo Município

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  • Tribunal
    21/03/2014 - 11:25

    Faxineira de banheiros residenciais usados por 50 pessoas receberá insalubridade

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  • IR - Pessoa Jurídica
    21/03/2014 - 09:49

    Relator distribui minuta parcial e análise da MP 627 é marcada para 25-3

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  • Tribunal
    21/03/2014 - 08:34

    Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão

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  • MEI
    20/03/2014 - 21:01

    Recomendação 1 GGSN/SET-RN dispõe sobre o desenquadramento de MEI

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  • Débito Fiscal
    20/03/2014 - 20:54

    Portaria 54 SEF de Santa Catarina concede remissão de débitos

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  • Substituição Tributária
    20/03/2014 - 20:35

    Decreto 29.758 de Sergipe altera o RICMS com relação à substituição tributária

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  • IPVA
    20/03/2014 - 20:25

    SE: Portaria 171 SEFAZ prorroga prazo de vencimento do IPVA

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  • Substituição Tributária
    20/03/2014 - 20:17

    Portaria 38 CAT de São Paulo divulgou valores da base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios

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  • Internet
    20/03/2014 - 20:07

    RJ: Lei 6.718 determina que empresas que comercializam pela internet deverão exibir redirecionamento para Procon-RJ

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  • IPTU
    20/03/2014 - 19:53

    PI: Portaria 20 GSF dispõe sobre solicitações referentes ao IPTU

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  • eSocial
    20/03/2014 - 19:38

    Receita Federal adiará o início da transmissão para outubro próximo e janeiro de 2015

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  • Cadastro de Contribuintes
    20/03/2014 - 19:12

    Portaria 62 GSER da Paraíba alterou as regras relativas ao cadastro de contribuintes

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  • Base de Cálculo
    20/03/2014 - 18:40

    Portaria 2.407 SAT de Mato Grosso do Sul alterou valores da Tabela de Valor Real Pesquisado

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  • ICMS - ES
    20/03/2014 - 17:39

    Decreto 3.548-R do Espírito Santo altera o RICMS para dispor sobre o tratamento das operações com rochas ornamentais

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  • Controle de Horário
    20/03/2014 - 17:23

    DF: Decreto 35.239 estabelece a escala de plantão para funcionamento das farmácias e drogarias

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  • EFD e NF-E
    20/03/2014 - 16:52

    Instrução Normativa 3 SEF de Alagoas estabelece hipótese de dispensa de emissão da NF-e

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  • Projeto de Lei
    20/03/2014 - 13:29

    Enfermeiros pressionam pela aprovação da jornada de 30 horas semanais

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  • Projeto de Lei
    20/03/2014 - 11:11

    Senador diz que desaposentadoria é um direito do cidadão

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  • Transporte Coletivo
    20/03/2014 - 09:49

    Agência disciplina a fiscalização do transporte irregular de passageiros

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  • Tribunal
    20/03/2014 - 08:15

    Contratação de advogado empregado para jornada de 8h caracteriza dedicação exclusiva

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  • OBRIGAÇÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS
    19/03/2014 - 20:32

    Portaria 189 SEFAZ de Tocantins dispõe sobre a intimação dos contribuintes omissos de entrega do DIF

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  • IPVA
    19/03/2014 - 20:23

    Decreto 18.692 de Rondônia alterou o Regulamento do IPVA

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  • Legislação Comercial
    19/03/2014 - 20:19

    Lei 6.717 do Rio de Janeiro proíbe motociclista de ingressar ou permanecer em estabelecimento comercial ou público usando capacete

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  • Simples Nacional
    19/03/2014 - 19:59

    PE: Decreto 40.488 dispõe sobre o limite máximo de receita bruta para recolhimento do ICMS

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  • Recolhimento de Tributos
    19/03/2014 - 19:19

    Portaria 6 SEFA do Pará adiou alteração nas regras referente à identificação da situação de regularidade de contribuintes

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  • RAIS
    19/03/2014 - 17:38

    Prazo legal para entrega da RAIS 2013 pelas empresas termina dia 21-03

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  • EFD e NF-E
    19/03/2014 - 17:32

    MT: Portaria 27 SEFAZ alterou as regras para utilização da NF-e

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  • Junta Comercial
    19/03/2014 - 16:38

    MS: Deliberação 3 JUCEMS dispõe sobre a apresentação de documentos

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  • Projeto de Lei
    19/03/2014 - 11:21

    Comissão promove seminário sobre jornada de trabalho de enfermeiros

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