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19/03/2014 - 19:19

Recolhimento de Tributos

Portaria 6 SEFA do Pará adiou alteração nas regras referente à identificação da situação de regularidade de contribuintes


A Portaria 6 SEFA, de 18-03-2014 (DO-PA de 19-03-2014), alterou a Portaria 4 SEFA, de 27-2-2014, que modificou a Instrução Normativa 13 SEFA, de 17-8-2005, adiando seus efeitos para 1-5-2014.



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