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• Tribunal
  11/07/2014 - 13:37

  Secretária prova que recebeu gratificação por mais de dez anos e tem valores incorporados

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• ICMS - SC
  11/07/2014 - 13:02

  Decreto 2.289 de Santa Catarina alterou o RICMS com relação à redução de base de cálculo

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• Outros Assuntos Estaduais - PE
  11/07/2014 - 12:41

  Comunicado S/N de Pernambuco considerou ponto facultativo no dia 16-07

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• Contribuição Previdenciária
  11/07/2014 - 11:37

  Projeto muda regra de contribuição previdenciária em contratos com microempreendedores

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• PIS/COFINS
  11/07/2014 - 10:00

  Vence na segunda-feira, 14-7, o prazo para entrega da EFD-Contribuições

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• Outros Assuntos Municipais - Goiânia
  10/07/2014 - 19:26

  Lei 9.429 determina que cartórios de Goiânia deverão instalar banheiros e bebedouros públicos

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• Outros Assuntos - DF
  10/07/2014 - 19:20

  Lei 3.568-DF divulgou o piso salarial do advogado empregado privado

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• Tribunal
  10/07/2014 - 18:19

  Motorista exposto a vibração do veículo tem direito a adicional de insalubridade

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• Desoneração da Folha
  10/07/2014 - 16:45

  Medida Provisória torna permanente a desoneração da folha de pagamento

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  10/07/2014 - 11:09

  MP 651 altera normas de parcelamento de débitos e isenta ganho com ações

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• Declarações Fiscais
  10/07/2014 - 09:28

  DCTF tem nova versão aprovada

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• ICMS-TO
  09/07/2014 - 18:27

  Instrução Normativa 36 SEFAZ de Tocantins alterou valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• Outros Assuntos Estaduais - RN
  09/07/2014 - 17:08

  Decreto 24.516 do Rio Grande do Norte alterou as regras relativas à inspeção industrial, artesanal e sanitária

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• Outros Assuntos Municipais - Campo Grande
  09/07/2014 - 16:53

  Decreto 12.391 de Campo Grande alterou regras relativas ao PRODES

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• Outros Assuntos Estaduais - MA
  09/07/2014 - 16:46

  Lei 10.111 do Maranhão alterou regras relativas à instalação de caixas eletrônicos adaptados

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• ICMS - GO
  09/07/2014 - 16:41

  Instrução Normativa 12 SRE de Goiás divulgou nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão e milho

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• Outros Assuntos Municipais - Fortaleza
  09/07/2014 - 16:33

  Lei 10.226 de Fortaleza proíbe o uso de capacete em estabelecimentos comerciais

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• Outros Assuntos Municipais - Fortaleza
  09/07/2014 - 16:25

  Lei Complementar 166 de Fortaleza estabelece medidas de segurança para casas noturnas e similares

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• Outros Assuntos Municipais - Fortaleza
  09/07/2014 - 16:07

  Lei Complementar 165 de Fortaleza obriga a disponibilização de produtos em embalagens oxibiodegradáveis

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• Tribunal
  09/07/2014 - 14:57

  Trabalhador que constatou doença ocupacional após dispensa obtém estabilidade

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• Tribunal
  09/07/2014 - 09:29

  Grupo industrial que não comprovou o fornecimento de EPIs é condenado a pagar adicional de insalubridade

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• Outros Assuntos Estaduais - RJ
  08/07/2014 - 13:31

  Decreto 44.872 do Estado do Rio de Janeiro dispôs sobre o funcionamento das repartições públicas no dia 08-07-2014.

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• Outros Assuntos Municipais - Município do Rio de Janeiro
  08/07/2014 - 13:25

  Decreto 38.918 do Município do Rio de Janeiro dispôs sobre o funcionamento das repartições públicas no dia 8-7-2014

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• Outros Assuntos Municipais - Município do Rio de Janeiro
  08/07/2014 - 13:17

  Resolução 2.813 SMF do Rio de Janeiro dispôs sobre o expediente em suas repartições

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• ICMS - RJ
  08/07/2014 - 13:12

  Resolução 760 SEFAZ do Rio de Janeiro dispôs sobre o recolhimento do imposto decorrente da importação por conta e ordem de terceiros

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• Outros Assuntos Estaduais - RJ
  08/07/2014 - 13:02

  Lei 6.765 do Rio de Janeiro estabelece procedimentos para usuários de academias e estabelecimentos similares

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• ICMS - RJ
  08/07/2014 - 12:49

  Resolução 759 SEFAZ do Rio de Janeiro disciplinou a implantação da NFC-e

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• Outros Assuntos Estaduais - SP
  08/07/2014 - 12:44

  Decreto 60.636 de São Paulo dispôs sobre o funcionamento das repartições públicas em dia de jogo da Seleção Brasileira

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• ICMS-TO
  08/07/2014 - 12:40

  Medida Provisória 33 do Tocantins alterou as regras relativas à redução de base de cálculo

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• ICMS-TO
  08/07/2014 - 12:36

  Medida Provisória 34 do Tocantins dispôs sobre benefícios nas operações com óleo diesel

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