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• Projeto de Lei
  25/08/2016 - 14:58

  CCJ aprova licença-maternidade para advogadas

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• Veículos
  25/08/2016 - 11:56

  RJ suspende a cobrança de taxa para comunicação de venda de veículos

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• Simples Nacional
  25/08/2016 - 11:22

  MG, MT e PI têm novos prazos para entrega da DeSTDA

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• Tribunal
  25/08/2016 - 09:06

  Juiz invalida pedido de demissão de enfermeira feito sob coação e condena hospital por dano moral

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• Nota Fiscal Eletrônica
  24/08/2016 - 11:35

  Indicação do Cest será obrigatória a partir de 1-10-2016

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• Processo Administrativo
  24/08/2016 - 10:30

  Parecer esclarece a liquidação de acórdão em processo administrativo fiscal

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• IR - Fonte
  24/08/2016 - 09:31

  Cessão de direitos por não residente para integralizar capital é tributável, diz a RFB

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• Tribunal
  24/08/2016 - 08:48

  Lei não prevê prazo para comunicação da gravidez ao empregador

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• Previdência Social
  23/08/2016 - 17:26

  Primeira parcela do 13º começa a ser depositada a partir desta quinta (25)

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• Escrituração Contábil Digital
  23/08/2016 - 17:01

  Sped disponibiliza nova versão da ECD

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• Tribunal
  23/08/2016 - 08:54

  JT é competente para julgar dano moral de empregado após a rescisão do contrato

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• Tribunal
  22/08/2016 - 10:34

  Empresa de segurança é condenada por negar pedido de substituição de vigia que passou mal

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• IR - Pessoa Jurídica
  19/08/2016 - 16:49

  Receita disponibiliza consulta pública sobre Convenções e Acordos Internacionais

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• Substituição Tributária
  19/08/2016 - 12:04

  SP e MG se manifestam sobre o adiamento da entrega da Destda

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• CNPJ
  19/08/2016 - 10:32

  Substituídos anexos à norma que regula a prática de atos no CNPJ

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• ICMS - MG
  19/08/2016 - 10:32

  Minas Gerais suspende prazo de entrega da DeSTDA

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• IR - Pessoa Jurídica
  19/08/2016 - 10:23

  Receita aprova formulário digital para opção pelo RET- Incorporação Imobiliária

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• Imóvel Rural
  19/08/2016 - 09:46

  Estabelecido novo prazo para cadastro de imóvel rural maior que 50 ha

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• PIS/COFINS
  19/08/2016 - 09:27

  STF fixa tese sobre contribuição ao PIS/PASEP por cooperativas de trabalho

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• Tribunal
  19/08/2016 - 08:45

  Turma entende não ser discriminatória dispensa de gestante ao fim do contrato de experiência

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• Declarações Fiscais
  19/08/2016 - 08:25

  Prazo de apresentação da DCTF de junho termina hoje, 19-8

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• Piso Salarial
  18/08/2016 - 10:43

  Piso hora dos economistas é reajustado

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• Homolognet
  18/08/2016 - 09:59

  Sistema Homolognet passará a ser obrigatório no Maranhão

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• Tribunal
  18/08/2016 - 09:54

  Superintendente que denunciou esquema de fraude receberá indenização

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• Declarações Fiscais
  18/08/2016 - 09:11

  Vence amanhã, 19-8, o prazo de apresentação da DCTF de junho

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• Projeto de Lei
  17/08/2016 - 09:23

  Projeto exige recontratação de empregado demitido por causa de doença incurável

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• IR - Pessoa Jurídica
  17/08/2016 - 09:09

  Divulgadas taxas de câmbio para elaboração do balanço em julho/2016

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• Tribunal
  17/08/2016 - 08:42

  Participação em greve lícita e pacífica não motiva dispensa por justa causa

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• eSocial
  16/08/2016 - 10:06

  Receita confirma adiamento do prazo de entrega do eSocial

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• Declarações Fiscais
  16/08/2016 - 08:55

  DCTF de junho deve ser apresentada até 19-8

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