SP e MG se manifestam sobre o adiamento da entrega da Destda
Os Estados de São Paulo e de Minas Gerais publicaram atos legais que tratam sobre o adiamento da entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (Destda), relativamente aos meses de janeiro a julho/2016, cujo prazo para apresentação estava previsto para 22-8-2016, conforme dispõe os Ajustes Sinief 12/2015 e 7/2016.
Veja o que cada Estado estabeleceu:
– São Paulo: A Portaria 89 CAT, de 18-8-2016, publicada no DO-SP de 19-8-2016, prorroga, para 31-8-2016, o prazo para envio do arquivo digital da Destda dos meses de janeiro a julho/2016;
– Minas Gerais: O E-Comunicado 1 SEF, de 18-8-2016, disponibilizado no site da Secretaria de Fazenda, suspende a aplicação do prazo de entrega da Destda (22-8-2016), até que seja publicada a alteração do Ajuste Sinief 12/2015 e sua respectiva implementação na legislação mineira por meio de Decreto.
Selic | Set | 0,84% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Set | 0,62% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Ago | -0,14% |
IPCA | Ago | -0,02% |
Dolar C | 01/10 | R$5,45150 |
Dolar V | 01/10 | R$5,45210 |
Euro C | 01/10 | R$6,03260 |
Euro V | 01/10 | R$6,03380 |
TR | 30/09 | 0,0741% |
Dep. até 3-5-12 |
02/10 | 0,5718% |
Dep. após 3-5-12 | 02/10 | 0,5718% |