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Nota Fiscal Paulista: Bilhetes para sorteio de outubro estão disponíveis

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) já disponibilizou a consulta aos bilhetes eletrônicos para o 191º sorteio da Nota Fiscal Paulista em seu site. O sorteio será no dia 11 de outubro e distribuirá o total de R$ 6,7 milhões em 655 prêmios, sendo o principal no valor de R$ 1 milhão. 

Dessa vez, os consumidores que fizeram compras em junho deste ano e pediram CPF/CNPJ na nota ou doaram seus cupons a uma entidade cadastrada poderão ser sorteados. As ONGs disputam cinco prêmios no valor de R$ 100 mil e 50 de R$ 10 mil. Já os consumidores disputam não só o concorrido prêmio principal do programa de R$ 1 milhão, mas também, a quatro prêmios de R$ 500 mil, 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil.

Em outubro, 9.904.750 pessoas físicas irão participar com um total de 92.266.824 bilhetes. Já o número de entidades beneficentes que estão aptas a participarem do sorteio chega a 3.280, com um total de 29.035.931 bilhetes. Além disso, 5.229 condomínios também participam, com 35.854 bilhetes. ​

Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo. Portanto, a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 19,1 bilhões, sendo R$ 17 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Já foram realizados 190 sorteios.​

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo oficial do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.​

Fonte: Sefaz-SP.