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• ICMS - MS
  15/06/2022 - 09:08

  Mato Grosso do Sul fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

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• ICMS - AM
  14/06/2022 - 11:48

  Amazonas orienta sobre supressão de CFOP no Ajuste SINIEF 3/2022

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• ICMS - RR
  14/06/2022 - 11:45

  Roraima informa sobre melhoria no processamento e armazenamento dos sistemas fazendários

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• ICMS - CE
  14/06/2022 - 10:51

  CE: Governo atualiza nomenclatura de geradores fotovoltaicos e mantém isenção fiscal

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• ICMS
  14/06/2022 - 10:10

  Confaz celebra Ajuste Sinief e Convênios ICMS

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• ICMS - BA
  14/06/2022 - 09:18

  Sefaz-BA informa indisponibilidade do Sistema Eletrônico de Informações

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• Ponto Facultativo
  14/06/2022 - 08:28

  ME fixa o dia 17-6 como ponto facultativo

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• Tribunal
  14/06/2022 - 08:23

  Condomínio residencial não terá de contratar aprendizes

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• ICMS - PB
  13/06/2022 - 14:15

  Manual disponibilizado pela Sefaz-BA orienta sobre o DIFAL/Fronteira

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• ICMS - RS
  13/06/2022 - 11:26

  Programa de autorregularização gaúcho busca recuperar R$ 11,7 milhões em ICMS devido no setor de hospitais

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• ICMS - SP
  13/06/2022 - 11:21

  Crédito acumulado: mais facilidade para o contribuinte do ICMS paulista aderir ao ProAtivo

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• IR - Pessoa Física
  13/06/2022 - 08:25

  STJ: Pessoa com HIV tem direito à isenção do IR sobre a aposentadoria, mesmo que não tenha sintomas

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• Tribunal
  13/06/2022 - 06:45

  JT afasta justa causa por falta de gravidade suficiente para aplicação direta da penalidade

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• Tribunal
  10/06/2022 - 15:43

  Prestadora de serviços de portaria e vigilância é condenada por não contratar aprendizes

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• Domicílio Tributário Eletrônico
  10/06/2022 - 13:04

  Receita atualiza regras para interpretação legal e classificação de mercadorias

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• ICMS - MA
  10/06/2022 - 11:59

  Sefaz-MA esclarece que compra será considerada realizada, se destinatário não se manifestar recusando a mercadoria em até 180 dias

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• IPVA - RN
  10/06/2022 - 10:53

  O prazo para quitar IPVA 2022 com desconto no Rio Grande do Norte encerra nesta sexta-feira, 10-6

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• ICMS - PR
  10/06/2022 - 10:20

  Paraná fixa o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para junho/2022

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• ICMS - RS
  10/06/2022 - 10:10

  Rio Grande do Sul anuncia a retirada de vários produtos do regime de substituição tributária

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• ICMS - SP
  10/06/2022 - 09:00

  Operação Vindima apura sonegação de R$ 10 milhões de ICMS por distribuidoras de vinhos

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• Tribunal
  10/06/2022 - 08:50

  Checklist da Covid-19 não gera indenização por danos morais para trabalhador de mineradora

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• ICMS - ES
  09/06/2022 - 14:19

  Sefaz-ES bloqueia 157 Microempreendedores Individuais com irregularidades no Estado

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• Município de Aracajú
  09/06/2022 - 12:07

  Prefeitura de Aracaju auxilia MEIs a realizarem Declaração Anual do Simples Nacional

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• IPVA - CE
  09/06/2022 - 12:05

  Sefaz-CE informa que última parcela do IPVA vence nesta sexta-feira, 10-6

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• ICMS - PA
  09/06/2022 - 10:06

  Operações com materiais de construção vão recolher ICMS por substituição tributária no Pará

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• ICMS - RO
  09/06/2022 - 09:01

  Contribuintes de Rondônia têm até 30 de junho para renegociar dívidas tributárias com desconto

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• Tribunal
  09/06/2022 - 09:00

  TST mantém redução de jornada para mãe de menino com paralisia cerebral

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• ICMS - RN
  08/06/2022 - 11:06

  Cerca de 38 mil empresas do Rio Grande do Norte correm risco de perder inscrição por pendências

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• ICMS - CE
  08/06/2022 - 10:46

  Sefaz-CE implanta núcleo de ITCD para agilizar processos de cálculo do imposto

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• ICMS - CE
  08/06/2022 - 10:43

  Sefaz-CE informa que Domicílio Tributário Eletrônico terá integração com o portal Gov.br

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