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• Tribunal
  07/05/2024 - 06:37

  Laudo que afastou insalubridade por ruído tem de ser considerado em pedido de adicional

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• ICMS - RS
  06/05/2024 - 13:48

  Veículos com doações têm passagem livre em postos fiscais do Rio Grande do Sul

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• ICMS - ES
  06/05/2024 - 11:29

  Espírito Santo e Ceará trocam experiências em boas práticas na fiscalização do Simples Nacional

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• Folha de Pagamento
  06/05/2024 - 11:22

  Decisão cautelar do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633 suspende os efeitos da desoneração da Lei 14.784/2023

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• ICMS - MG
  06/05/2024 - 10:04

  Receita Estadual acaba com esquema de falsificação de sabão em pó em Minas Gerais

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• ICMS - SP
  06/05/2024 - 09:04

  Bilhetes para o sorteio de maio da Nota Fiscal Paulista já estão disponíveis

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• Restituição
  06/05/2024 - 07:32

  Simples Nacional e Simei : Pedido Eletrônico de Restituição acesso exclusivo pelo Portal e-CAC

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• Tribunal
  06/05/2024 - 07:14

  Ofensa racial gera indenização para empregada de academia de ginástica em Juiz de Fora: “cabelo de defunto”

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• Tribunal
  06/05/2024 - 06:53

  Supermercado deve responder por acidente de açougueiro com faca

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• ICMS - SP
  03/05/2024 - 14:43

  Mais de 5,7 mil inscrições estaduais são cassadas por inatividade em São Paulo

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• ICMS - RS
  03/05/2024 - 11:20

  Nota Fiscal Gaúcha: vencedores do sorteio de janeiro têm até 5 de maio para resgatar prêmios

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• ICMS - PE
  03/05/2024 - 10:18

  Governo de Pernambuco prorroga prazo de incentivo fiscal para Bares e restaurantes​

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• ICMS - RJ
  03/05/2024 - 09:00

  Sefaz-RJ esclarece sobre a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para produtor rural

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• Tribunal
  03/05/2024 - 07:38

  Rede de drogarias é condenada pela prática de racismo recreativo contra atendente de loja

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• Tribunal
  03/05/2024 - 07:25

  E-mail de coordenador a marido de trabalhadora comprova assédio sexual

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• ICMS - MT
  02/05/2024 - 14:20

  Contribuintes devem aderir ao Refis Extraordinário no site da Sefaz-MT para negociar débitos com desconto

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• IPVA - CE
  02/05/2024 - 11:33

  Aplicativo "Meu IPVA" da Sefaz-CE está de cara nova

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• ICMS - SC
  02/05/2024 - 10:20

  Maio é o último mês para garantir desconto sobre multas e juros de ICMS em Santa Catarina

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• Benefício
  02/05/2024 - 09:49

  INSS altera norma que disciplina regras para concessão de benefícios previdenciários

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• ICMS - RS
  02/05/2024 - 09:40

  Sefaz-RS esclarece que nota eletrônica passa a ser obrigatória para novo grupo de produtores rurais

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• Folha de Pagamento
  02/05/2024 - 08:01

  Receita Federal esclarece decisão do STF sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos

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• Tribunal
  02/05/2024 - 07:46

  Bancária demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração

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• ICMS - ES
  30/04/2024 - 13:58

  Definidos prazos para obrigatoriedade de emissão de documentos eletrônicos por produtor rural no Espírito Santo

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• ICMS - BA
  30/04/2024 - 11:21

  Compras até dia 30-4 concorrem ao sorteio de maio da Nota Premiada Bahia

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• Legislação Societária
  30/04/2024 - 11:14

  Lei das SA rege nulidades em assembleia quando decisões afetam apenas relações intrassocietárias

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• IPVA - ES
  30/04/2024 - 10:20

  Moradores de Apiacá e Mimoso do Sul no ES já podem solicitar dispensa do IPVA 2024

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• ICMS - MG
  30/04/2024 - 09:14

  Sefaz reduz carga tributária e estimula a fabricação de vinhos em Minas Gerais

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• DCTFWeb
  30/04/2024 - 07:34

  RFB altera normas referentes a DCTF e DCTFWeb

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• Tribunal
  30/04/2024 - 07:08

  Auxiliar de serviços gerais agredido por colega não deve ser indenizado pela empregadora

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• Tribunal
  30/04/2024 - 07:02

  Família não será indenizada por morte de motorista em acidente causado por excesso de velocidade

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