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• Tribunal
  27/06/2023 - 06:11

  Crachá encontrado depois de ação não é aceito como prova para anular decisão

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• IPVA - SP
  26/06/2023 - 15:41

  Sefaz-SP notifica proprietários de 1,9 milhão de veículos com IPVA em atraso

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• ICMS - RJ
  26/06/2023 - 13:16

  Microempreedendedores Individuais do Rio de Janeiro poderão ter inscrição estadual a partir de 1º de agosto

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• ICMS - PR
  26/06/2023 - 11:25

  Mais de R$ 108 milhões podem ser resgatados por 1,3 milhão de contribuintes do Nota Paraná

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• Tribunal
  26/06/2023 - 10:50

  TRT-MG reconhece dispensa discriminatória de empregado vítima de AVCI

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• ICMS - ES
  26/06/2023 - 10:31

  Sefaz-ES apreende mais de 120 motocicletas por falta de documentação fiscal e autua revendedoras

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• Médico do Trabalho
  26/06/2023 - 09:43

  Unidades de saúde do Estado do RJ estão obrigadas a fornecer segurança pessoal aos médicos e demais profissionais de saúde

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• ICMS - PI
  26/06/2023 - 09:26

  Sefaz-PI disponibiliza formulários para uso dos contribuintes

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• Construção Civil
  26/06/2023 - 09:21

  Norma que trata do Cadastro Nacional de Obras sofre alteração

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• Tribunal
  26/06/2023 - 06:15

  Dispensa de eletricitário com base em possibilidade de aposentadoria é considerada discriminatória

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• ICMS - RJ
  23/06/2023 - 13:29

  Sefaz-RJ realizou segunda fase da Operação Penetra nesta quinta-feira, 22

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• ICMS - MG
  23/06/2023 - 13:27

  SEF-MG apresenta detalhes do e-ITCD para comissão da OAB/MG

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• ICMS - RS
  23/06/2023 - 09:34

  RS: Quarta fase da Operação Affettare busca recuperar R$ 8 milhões em ICMS devido no setor de óticas

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• Biomédico
  23/06/2023 - 08:41

  Presença e supervisão biomédica em serviços com profissionais técnicos são obrigatórias

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• ICMS - PR
  23/06/2023 - 08:35

  Sefa-PR lança cartilha sobre a reforma tributária de bens de consumo

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• ECF
  23/06/2023 - 08:11

  Publicada nova versão do programa da ECF

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• Tribunal
  23/06/2023 - 06:17

  Revertida justa causa de motorista que recebeu tratamento discriminatório em relação a colegas

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• Tribunal
  23/06/2023 - 06:10

  Advogado que prestava serviços a escritório na condição de associado tem reconhecido vínculo de emprego

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• ECF
  22/06/2023 - 16:13

  Receita disponibiliza dados e informações a mais de 444 mil empresas para facilitar o preenchimento da ECF

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• DIRPF
  22/06/2023 - 15:05

  Receita Federal abre nesta sexta-feira, 23 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2023

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• ICMS - SC
  22/06/2023 - 14:42

  Fazenda, polícias e Procon avaliam o combate ao contrabando de cigarros em SC

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• ICMS - SP
  22/06/2023 - 14:06

  Paulistas recebem mais R$ 30,7 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista

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• ICMS - SE
  22/06/2023 - 09:53

  Sergipe fixa valor da UFP/SE

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• ICMS - PE
  22/06/2023 - 09:34

  Sefaz – PE e PRF apreendem carga de cigarros que viria para Perrnambuco

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• ICMS - BA
  22/06/2023 - 08:33

  Bahia apresenta avanços do Profisco II em Brasília

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• GRU - Guia de Recolhimento da União
  22/06/2023 - 07:31

  Prorrogado novamente prazo de convivência de ferramentas de emissão da GRU

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• Tribunal
  22/06/2023 - 06:40

  Confirmada dispensa por justa causa de professora que ofendeu colega de trabalho em reação a comentário de cunho político

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• Tribunal
  22/06/2023 - 06:18

  Justiça reconhece vínculo de empregado terceirizado com banco

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• PIS/COFINS
  21/06/2023 - 13:51

  Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores

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• ICMS - RS
  21/06/2023 - 13:17

  Sefaz-RS e entidades avançam em simplificação de sistemática de tributação para o setor de bebidas

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