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• Tribunal
  30/06/2023 - 06:29

  Trabalhador de empresa de energia que exercia função diferente do contrato deverá ser indenizado por acúmulo de função

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• Tribunal
  30/06/2023 - 06:18

  Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido

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• ICMS - RN
  29/06/2023 - 14:12

  Sefaz-RN não terá expediente nesta quinta (29) e sexta feita (30)

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• ICMS - RN
  29/06/2023 - 14:05

  Governo do Estado de Sergipe decreta ponto facultativo no Dia de São Pedro

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• ICMS - PI
  29/06/2023 - 13:32

  Sefaz-PI disponibiliza calculadora para apuração do DIFAL

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• ICMS - PB
  29/06/2023 - 12:14

  Governo da Paraíba vai parcelar recolhimento do ICMS do ‘Liquida Campina’

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• IPVA - PB
  29/06/2023 - 12:13

  Prazo do IPVA de veículos com final de placa 6, com desconto de 10%, termina nesta sexta, 30-6, na Paraíba

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• ICMS - AL
  29/06/2023 - 12:01

  IPVA 2023: Boletos dos veículos com placas de finais 9 e 0 vencem EM 30-6 em Alagoas

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• ICMS - BA
  29/06/2023 - 11:24

  Balcão Virtual da Sefaz-BA ultrapassa 100 mil atendimentos

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• ICMS - AC
  29/06/2023 - 10:22

  Acre dispõe sobre a autorregularização fiscal

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• ICMS - MG
  29/06/2023 - 09:45

  Advocacia-Geral e Secretaria de Fazenda recuperam R$ 40 milhões de dívidas do ITCD em Minas Gerais

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• Tribunal
  29/06/2023 - 06:12

  Autora da ação não comparece à audiência e magistrados acolhem versão da empresa sobre acidente de trabalho

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• Tribunal
  29/06/2023 - 06:04

  Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional apesar de norma coletiva contra

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• ICMS - RJ
  28/06/2023 - 16:02

  Sefaz-RJ vai conceder regimes tributários para fomentar o setor de biogás no Estado

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• ICMS - RN
  28/06/2023 - 14:46

  Rio Grande do Norte divulga a Agenda Fiscal de Julho/2023

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• ICMS - ES
  28/06/2023 - 13:23

  Sorteio do Nota Premiada Capixaba acontece nesta quinta-feira, 29-6

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• ICMS - RS
  28/06/2023 - 11:09

  Aplicativo de gestão de pequenos negócios criado pela Sefaz-RS completa 2 meses de funcionamento

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• ICMS - PR
  28/06/2023 - 09:48

  Contribuintes do Paraná do cadastro da dívida ativa regularizaram quase R$ 1 bilhão desde 2020

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• Município de João Pessoa
  28/06/2023 - 09:44

  João Pessoa fixa novo valor da UFIR/JP

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• PAT
  28/06/2023 - 09:43

  Prorrogada a Vigência da MP que adiou a portabilidade de benefícios do PAT

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• Salário Mínimo
  28/06/2023 - 09:33

  Prorrogada vigência da Medida Provisória do salário mínimo a partir de maio/2023

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• Tribunal
  28/06/2023 - 06:17

  Penhora de milhas aéreas pode ser utilizada em execução de dívida trabalhista

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• Tribunal
  28/06/2023 - 06:10

  Vendedor externo de cigarros não receberá horas extras

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• ICMS - RS
  27/06/2023 - 14:52

  Nota Fiscal Gaúcha completa 11 anos com mais de 3 milhões de cidadãos participantes

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• ICMS - SC
  27/06/2023 - 11:45

  Santa Catarina usará Inteligência Artificial para simplificar tributação

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• ICMS - PR
  27/06/2023 - 10:19

  IPVA 2023 atrasado pode ser regularizado com cartão de crédito em até 12 vezes no Paraná

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• ICMS - SP
  27/06/2023 - 09:10

  Sefaz-RJ anuncia melhorias para aprimorar a transferência de créditos tributários

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• Tribunal
  27/06/2023 - 06:20

  Empresa é condenada por pressionar empregado a fazer acordo para rescindir contrato após acusá-lo, sem provas, de furto de mercadoria

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• Tribunal
  27/06/2023 - 06:11

  Crachá encontrado depois de ação não é aceito como prova para anular decisão

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• IPVA - SP
  26/06/2023 - 15:41

  Sefaz-SP notifica proprietários de 1,9 milhão de veículos com IPVA em atraso

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