Sefaz-PI disponibiliza formulários para uso dos contribuintes
Com a edição do novo Regulamento do ICMS, veiculado através do Decreto nº 21.866, de 06 de março de 2023, os modelos de documentos para solicitações ao Fisco encontram-se disponíveis na página ( www.sefaz.pi.gov.br ) da Sefaz na internet, no endereço eletrônico https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentacao-para-cadastro .
Assim, os referidos formulários devem ser usados para requerer credenciamento em regimes especiais, solicitar a utilização de crédito fiscal ou pleitear direitos, como, por exemplo, adquirir veículo com isenção de ICMS para taxista ou portador de deficiência, dentre outros.
Fonte: Sefaz/PI.
Selic | Abr | 0,89% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 03/05 | R$5,06620 |
Dolar V | 03/05 | R$5,06680 |
Euro C | 03/05 | R$5,45580 |
Euro V | 03/05 | R$5,45690 |
TR | 02/05 | 0,0870% |
Dep. até 3-5-12 |
03/05 | 0,5854% |
Dep. após 3-5-12 | 03/05 | 0,5854% |