Sefaz-PI disponibiliza formulários para uso dos contribuintes
Com a edição do novo Regulamento do ICMS, veiculado através do Decreto nº 21.866, de 06 de março de 2023, os modelos de documentos para solicitações ao Fisco encontram-se disponíveis na página ( www.sefaz.pi.gov.br ) da Sefaz na internet, no endereço eletrônico https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentacao-para-cadastro .
Assim, os referidos formulários devem ser usados para requerer credenciamento em regimes especiais, solicitar a utilização de crédito fiscal ou pleitear direitos, como, por exemplo, adquirir veículo com isenção de ICMS para taxista ou portador de deficiência, dentre outros.
Fonte: Sefaz/PI.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 02/07 | R$5,66710 |
Dolar V | 02/07 | R$5,66770 |
Euro C | 02/07 | R$6,08310 |
Euro V | 02/07 | R$6,08600 |
TR | 01/07 | 0,0739% |
Dep. até 3-5-12 |
02/07 | 0,5629% |
Dep. após 3-5-12 | 02/07 | 0,5629% |