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Notícias:

  • Tribunal
    21/01/2014 - 08:29

    Turma mantém nulidade de dispensa de empregado que requereu auxílio-doença durante aviso-prévio

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  • Tribunal
    20/01/2014 - 11:06

    Empresas são condenadas a indenizar empregada por extravio de carteira de trabalho

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  • Leis Municipais
    17/01/2014 - 17:25

    Lei Complementar 223 de Campo Grande dispõe sobre feiras livres

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  • Pauta Fiscal
    17/01/2014 - 17:15

    Instrução Normativa 3 SAT da Bahia divulga pauta fiscal do café para o período de 20 a 26-1-2014

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  • Tribunal
    17/01/2014 - 16:02

    Transtorno desenvolvido por assédio sexual é considerado doença ocupacional

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  • Homolognet
    17/01/2014 - 12:20

    A partir de 1-2-2014, Homolognet passará a ser adotado em São Paulo

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  • Piso Salarial
    17/01/2014 - 12:11

    Fixados para 2014 os pisos salariais para o Rio Grande do Sul

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  • Legislação Societária
    17/01/2014 - 08:55

    Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração de venda de imóveis

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  • IR - Pessoa Física
    17/01/2014 - 08:38

    Proposta permite dedução do IRPF de despesas com medicamentos

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  • Tribunal
    17/01/2014 - 08:10

    Fazendeiro é condenado a indenizar empregado esfaqueado por colega de trabalho

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  • Substituição Tributária
    16/01/2014 - 18:28

    RO: Boletim de Preços de Mercadorias 1 CRE altera valores da substituição tributária

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  • Substituição Tributária
    16/01/2014 - 18:22

    Ato Homologatório 1 SET altera valor de referência nas operações com bebidas

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  • Substituição Tributária
    16/01/2014 - 17:54

    Instrução Normativa 1 SEFA do Pará dispõe sobre comprovação de operações de saídas interestaduais e internacionais

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  • Débito Fiscal - Parcelamento
    16/01/2014 - 17:15

    Decreto 3.498-R do Espírito Santo regulamenta normas para o parcelamento de débitos de ICMS

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  • ISS / Outros Tributos
    16/01/2014 - 17:08

    Decreto 24.732 de Salvador altera regras do CADIN Municipal

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  • Tribunal
    16/01/2014 - 15:38

    Transporte de valores por bancário comum gera danos morais

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  • ICMS - RJ
    16/01/2014 - 12:41

    GIA-ICMS de dezembro/2013 deve ser entregue até hoje, 21 de janeiro

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  • Tribunal
    16/01/2014 - 08:43

    Pagamento de adicional de periculosidade englobado no salário não tem validade

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  • Projeto de Lei
    15/01/2014 - 17:52

    Projeto estende seguro-desemprego a pequeno produtor vítima de calamidade

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  • Tribunal
    15/01/2014 - 15:31

    Mecânico receberá insalubridade por manuseio de óleo e graxa

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  • Projeto de Lei
    15/01/2014 - 12:07

    Profissão de paralegal poderá ser regulamentada

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  • Contribuição Previdenciária
    15/01/2014 - 08:39

    INSS de contribuintes individuais e domésticos venceu em 15-1

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  • Tribunal
    15/01/2014 - 08:07

    Turma confirma abono por luto em caso de morte de avô

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  • Débito Fiscal - Parcelamento
    14/01/2014 - 20:27

    Decreto 78.418 de Belém dispõe sobre os parcelamentos de débitos tributários

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  • EFD e NF-E
    14/01/2014 - 20:18

    CE: Instrução Normativa 58 SEFAZ disciplina as obrigações relativas à emissão da NF-e e CT-e

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  • ITIV
    14/01/2014 - 19:24

    Decreto 24.723 de Salvador estabelece condições de pagamento do ITIV

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  • EFD e NF-E
    14/01/2014 - 16:46

    Disponibilizada versão 2.0.34 do PVA da EFD ICMS/IPI

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  • Projeto de Lei
    14/01/2014 - 14:20

    Regulamentação da profissão de psicopedagogo está pronta para análise da CAS

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  • Substituição Tributária
    14/01/2014 - 11:40

    MA: Resolução Administrativa 95 SEFAZ dispõe sobre a substituição tributária com pneumáticos, câmaras de ar e protetores

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  • Tribunal
    14/01/2014 - 10:11

    Trabalhadora que teve pedido de seguro-desemprego negado por culpa de empresa será indenizada

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