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• Desoneração da Folha
  20/06/2014 - 14:14

  Alterada Lei 12.546/2011 que trata da contribuição previdenciária sobre a receita bruta

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• IR - Pessoa Jurídica
  20/06/2014 - 13:04

  Receita altera relação de países com tributação favorecida

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  20/06/2014 - 10:24

  Governo reabre parcelamento e inclui débitos vencidos até 31-12-2013

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• Adicional de Periculosidade
  20/06/2014 - 09:12

  Sancionada lei que garante adicional de periculosidade para motociclistas

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• Incentivos Fiscais
  20/06/2014 - 08:59

  Medida Provisória 634 que prorroga a vigência de incentivos fiscais é convertida em lei

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• ICMS - PR
  20/06/2014 - 08:57

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 54 CRE alterou norma que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD/ICMS

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• ICMS - PR
  20/06/2014 - 08:43

  Decreto 11.345 do Paraná prorrogou prazo para crédito presumido ao estabelecimento industrial de artigos de couro

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• ICMS-MS
  20/06/2014 - 08:35

  MS: A Resolução 2.560 SEFAZ fixou datas-limites para o recolhimento do ICMS

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• Projeto de Lei
  20/06/2014 - 08:35

  Comissão examina proposta de correção anual da tabela do Imposto de Renda

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• Outros Assuntos Estaduais - MS
  20/06/2014 - 08:29

  Resolução 2.561 SEFAZ de Mato Grosso do Sul fixou valor da UFERMS

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• Tributos
  20/06/2014 - 08:28

  Projeto unifica regras do processo administrativo fiscal

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• Tribunal
  20/06/2014 - 08:21

  Turma reverte justa causa fundamentada exclusivamente em inquérito policial

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• Outros Assuntos Estaduais - MS
  20/06/2014 - 08:21

  MS: Portaria 2.420 SAT estabeleceu o valor da Unidade de Atualização Monetária

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• Débito Fiscal
  20/06/2014 - 08:21

  Governo adotará novas medidas para reforçar a competitividade da indústria

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• Outros Assuntos Estaduais - MS
  20/06/2014 - 08:02

  Decreto 13.983 do Mato Grosso do Sul fixou normas relativas à criação de aves

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• Outros Assuntos Municipais - Salvador
  20/06/2014 - 07:49

  Decreto 24.804 de Salvador, que trata de feriados municipais, foi republicado

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• ICMS - PE
  18/06/2014 - 11:29

  PE: Edital de Justificativa de Não Entrega de Arquivos 11 DAS informa prazo de transmissão dos arquivos RI

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• Outros Assuntos Estaduais - MS
  18/06/2014 - 11:02

  Decreto 35-E de Mato Grosso do Sul declara ponto facultativo

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• Projeto de Lei
  18/06/2014 - 11:01

  Projeto prevê registro de técnico agrícola e industrial no Ministério do Trabalho

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• ICMS-MA
  18/06/2014 - 10:49

  Portaria 167 SEFAZ do Maranhão prorrogou prazo para recredenciamento de transportadoras

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• Tributos Federais
  18/06/2014 - 10:06

  STF: Validade de multa por compensação tributária indevida tem repercussão geral

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• Outros Assuntos Municipais - São Luis
  18/06/2014 - 10:03

  Decreto 45.366 de São Luis disciplinou o horário de funcionamento durante a Copa do Mundo

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• Crimes Contra o Sistema Financeiro
  18/06/2014 - 09:23

  Saiba quais as atribuições do contador no combate à lavagem de dinheiro

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• IR - Pessoa Física
  18/06/2014 - 08:57

  Governo isentará do IR ganhos com ações de empresas de menor porte

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• Tribunal
  18/06/2014 - 08:32

  Prescrição do 13º salário é contada a partir do mês de dezembro de cada ano

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• Tribunal
  17/06/2014 - 12:18

  Confira as mudanças do expediente do TST durante a Copa do Mundo

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• Projeto de Lei
  17/06/2014 - 10:38

  CCJ aprova 3 folgas por ano para trabalhador fazer exame preventivo de câncer

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• Tributos Federais
  17/06/2014 - 09:18

  Veja como formular consulta sobre a interpretação da legislação tributária federal

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• Declarações Fiscais
  17/06/2014 - 08:58

  DCTF deve ser entregue na segunda, dia 23-6

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• Tribunal
  17/06/2014 - 08:29

  JT nega rescisão indireta a reclamante que manifestou desinteresse em continuar na empresa

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