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• Projeto de Lei
  24/05/2010 - 17:21

  Trabalho aprova estabilidade de três meses após férias

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• IR - Fonte
  24/05/2010 - 17:07

  Confira os critérios para retenção do imposto sobre aluguéis

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• Defesa do Consumidor
  24/05/2010 - 16:56

  Projeto veda cobrança sobre pagamento antecipado de dívida

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• Defesa do Consumidor
  24/05/2010 - 16:41

  Escolha de modelo errado de carro não gera indenização

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• PIS/COFINS
  24/05/2010 - 16:38

  PIS e COFINS de abril vencem amanhã, 25/5

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• ICMS - RJ
  24/05/2010 - 15:32

  DECLAN-IPM: Prazo de entrega é prorrogado

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• Tribunal
  21/05/2010 - 16:42

  Empresas são condenadas em danos morais coletivos

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• Previdência Social
  21/05/2010 - 10:33

  Marcação de perícia médica está suspensa neste fim de semana

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• Planos de Saúde
  21/05/2010 - 10:30

  Seguradora de saúde deve estar inscrita em conselho regional

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• PIS/COFINS
  21/05/2010 - 09:29

  Deputados concluem votação de MP 472 de incentivos fiscais

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• CVM
  21/05/2010 - 09:17

  Prorrogada audiência de proposta sobre oferta pública de ações

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• ICMS - PR
  21/05/2010 - 09:10

  CT-e: Fixadas regras relativas ao credenciamento para emissão

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• IR - Pessoa Física
  21/05/2010 - 09:02

  Quota do IRPF com vencimento em 31/5 terá 1% de juros

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• DCTF
  21/05/2010 - 08:51

  DCTF março deve ser entregue até hoje, 21/5

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• Tribunal
  21/05/2010 - 08:20

  Contrato de locação de veículo mascara relação de emprego

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• Normas Contábeis
  20/05/2010 - 15:41

  CVM coloca em audiência minutas de Deliberações sobre ICPC

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• Projeto de Lei
  20/05/2010 - 13:24

  Aprovada regulamentação de trabalho a distância

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• Outros Assuntos Estaduais - RJ
  20/05/2010 - 10:48

  Farmácias e drogarias podem vender medicamentos por auto-serviço

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• Intervalo Intrajornada
  20/05/2010 - 10:22

  Pedido de redução de intervalo deve ser formulado ao MTE

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• ICMS - RJ
  20/05/2010 - 09:54

  SINTEGRA: Prazo de entrega é alterado

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• Instituições Financeiras
  20/05/2010 - 09:28

  Contrato sem previsão de juro pode ser revisto pela taxa média

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• IR - Pessoa Jurídica
  20/05/2010 - 09:05

  Comissão aprova isenção de tributos para ganho de capital

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• Projeto de Lei
  20/05/2010 - 08:55

  Empresa que pagar salário menor para mulher poderá ser multada

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• Simples Nacional
  20/05/2010 - 08:53

  DAS de abril deve ser pago até hoje, 20/5

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• IR - Pessoa Física
  20/05/2010 - 08:50

  Imposto de Renda retido em abril vence hoje, 20/5

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• Projeto de Lei
  19/05/2010 - 14:32

  Projeto institui contribuição sindical para as microempresas

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• Tribunal
  19/05/2010 - 14:22

  Subordinação à chefia não descaracteriza cargo de gestão

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• Projeto de Lei
  19/05/2010 - 13:23

  Documentos fiscais poderão ser conservados em mídia eletrônica

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• Município de Vitória
  19/05/2010 - 09:32

  ISS: Fixado prazo para empresas contábeis optantes do Simples Nacional

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• Simples Nacional
  19/05/2010 - 09:20

  DAS de abril deve ser pago até amanhã, 20/5

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